Mato Grosso
Polícia Civil cumpre 148 ordens judiciais contra esquema milionário de lavagem de dinheiro do tráfico
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (3.12) a Operação Efatá, para cumprimento de 148 ordens judiciais, com foco na desarticulação de esquema criminoso milionário voltado à lavagem de dinheiro oriundo dos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa.
A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos identificou movimentações bancárias superiores a R$ 295 milhões, realizadas por meio de empresas de fachada, em nome de laranjas e de pessoas jurídicas ligadas diretamente ao núcleo criminoso.
São cumpridos na operação 34 mandados de busca e apreensão domiciliar, 40 medidas cautelares diversas de prisão, 40 bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas, 19 bloqueios de contas bancárias de pessoas jurídicas, até o valor de R$ 41,2 milhões, e o sequestro de imóveis e 15 veículos automotores. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Cuiabá.
Os mandados são cumpridos em nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Sinop, Primavera do Leste e no estado de Mato Grosso do Sul.
A operação contou com apoio de equipes da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Diretoria Metropolitana, Diretoria do Interior com apoio da Delegacia de Primavera de Leste, Água Boa, Sinop e apoio da Delegacia de Mundo Novo (MS) e da prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Investigações
As investigações da Denarc identificaram o esquema de lavagem de dinheiro envolvendo diversos que diversos integrantes da organização criminosa, incluindo familiares dos alvos, que movimentavam valores expressivos por meio de contas próprias, sem qualquer lastro documental ou origem lícita comprovada.
Parte dos recursos era fracionada em pequenas quantias e transitava entre contas de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de ocultar e dissimular a real origem do dinheiro. Apenas um dos investigados movimentou, entre créditos e débitos, a quantia de R$ R$ 295.087.462,24, conforme demonstrado em levantamento técnico.
A investigação contou com a atuação estratégica do Núcleo de Inteligência e do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia Civil, que reuniram provas robustas das atividades ilícitas e da estrutura financeira do grupo, ligado à facção criminosa. Durante o período da investigação, foram presos em flagrante vários investigados pelo crime de tráfico de drogas.
Segundo o delegado da Denarc, André Rigonato, responsável pelas investigações, as medidas visam não apenas a responsabilização penal dos envolvidos, mas também a descapitalização da organização criminosa.
“O objetivo é interromper o fluxo financeiro da facção criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra o crime organizado em Mato Grosso”, disse o delegado.
As investigações prosseguem com análise do material apreendido e a apuração de eventuais novos envolvidos.
Nome da operação
O nome “Efatá”, que significa “abra-te” em aramaico, foi escolhido como metáfora da revelação da complexa rede criminosa que atuava sob disfarce de legalidade empresarial e profissional.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções em todo o Estado.
Renarc
A operação faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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