Cuiabá
Comissão discute celeridade na REURB e cooperação entre secretarias
Cuiabá
A Comissão de Regularização Fundiária (CRF) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu na manhã desta terça-feira (02) para debater medidas voltadas à melhoria e agilidade dos processos da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O encontro, conduzido pelo presidente da comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), contou ainda com a participação do vice-presidente Cezinha Nascimento (União) e do membro titular Marcrean Santos (MDB).
Um dos pontos centrais discutidos foi a futura assinatura do decreto que irá transferir dois profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, para reforçar a equipe técnica e acelerar a análise dos processos de regularização fundiária. Os vereadores destacaram que a sobrecarga da pasta de Habitação tem sido um dos principais atrasos no avanço das fases de legalização de áreas urbanas no município.
A CRF também decidiu estender um convite oficial à secretária da pasta habitacional, Michelle Dreher, para que ela apresente, na próxima reunião, os avanços decorrentes da assinatura do decreto.
Outro tema debatido foi a assinatura, prevista para os próximos dias, de um Termo de Conduta entre o município e o Governo do Estado, permitindo que a REURB seja utilizada também pelo Executivo estadual por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Segundo os vereadores, a cooperação pode ampliar o alcance das políticas de regularização e padronizar procedimentos técnicos.
Os parlamentares ainda pontuaram sobre a decisão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), referente à desocupação da região do Contorno Leste, destacando que a medida expõe a ausência de políticas públicas efetivas de moradia no município. A comissão defendeu que ações de remoção devem ser acompanhadas de alternativas habitacionais e respeito à dignidade das famílias afetadas.
Ao final, o presidente Sargento Joelson reforçou que a comissão continuará acompanhando de perto os desdobramentos das ações e cobrando transparência do poder público.
“Nosso compromisso é garantir que a regularização fundiária avance com responsabilidade social e segurança jurídica para a população que mais precisa.”finalizou.
Cuiabá
Patrimônio do Cuiabá-Prev salta 35% e alcança R$ 800 milhões impulsionado por gestão técnica
O patrimônio do Cuiabá-Prev superou R$ 800 milhões em setembro de 2026, um crescimento nominal superior a R$ 208 milhões, ou mais de 35%, em relação a janeiro de 2025, quando o Fundo registrava aproximadamente R$ 592 milhões. A evolução considera rendimentos das aplicações, contribuições previdenciárias, aportes, pagamentos de benefícios e outras movimentações financeiras.
“O crescimento do patrimônio é um dos indicadores que acompanhamos na gestão previdenciária, mas o trabalho vai além dos números. É fundamental planejar as aplicações, observar as normas e monitorar continuamente a situação financeira do Fundo, sempre com foco na capacidade de honrar os benefícios atuais e futuros dos servidores municipais”, afirmou Marcelo Bussiki, secretário de Economia.
Política de investimentos e distribuição dos recursos
A gestão financeira observa a Política Anual de Investimentos, que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos previdenciários, considerando critérios de segurança, rentabilidade, liquidez e os limites previstos na legislação. Há mais de uma década, o Cuiabá-Prev mantém aplicações em instituições financeiras públicas oficiais em fundos e custódia de títulos públicos.
O acompanhamento técnico das aplicações é realizado pelo Comitê de Investimentos, enquanto o Conselho Previdenciário exerce as atribuições deliberativas e fiscalizadoras previstas nas normas aplicáveis. A gestão também conta com a participação do secretário municipal de Economia, do secretário adjunto especial de Previdência e do diretor especial de Benefícios e Investimentos Previdenciários, respeitadas as competências de cada função.
“O equilíbrio financeiro exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente. Nosso compromisso é assegurar uma gestão fiscal responsável, conciliando as obrigações do Município com a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destacou Fernando.
Governança e qualificação profissional
O Cuiabá-Prev possui certificação Pró-Gestão RPPS, Nível II, voltada às boas práticas de governança dos regimes próprios de previdência, e ISO 9001:2015, relacionada à gestão da qualidade e à padronização dos processos administrativos. Todos os integrantes do Comitê de Investimentos possuem certificação profissional, assim como a maioria dos membros do Conselho Previdenciário.
“O Conselho Previdenciário exerce papel fundamental na governança do Cuiabá-Prev, deliberando sobre as matérias de sua competência e fiscalizando as ações da gestão. Nosso compromisso é contribuir para uma administração responsável e transparente, em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas”, afirmou Neila Maria Botelho, presidente do Conselho Previdenciário.
No âmbito dos investimentos, as decisões são acompanhadas tecnicamente, considerando riscos, liquidez e adequação das aplicações à Política Anual de Investimentos e às normas vigentes.
“A gestão dos investimentos exige acompanhamento técnico permanente. As decisões precisam considerar os riscos, a liquidez e as regras estabelecidas na Política Anual de Investimentos, sempre com atenção à segurança dos recursos previdenciários”, explicou Kleyber Lúcio de Arruda, presidente do Comitê de Investimentos do Cuiabá-Prev.
Transparência
A gestão previdenciária é acompanhada por demonstrativos financeiros, relatórios de investimentos e registros das deliberações dos colegiados competentes. As informações sobre a administração do Cuiabá-Prev estão disponíveis no Portal da Transparência do Fundo, permitindo que servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle consultem os dados e acompanhem a gestão dos recursos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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