Cuiabá
Paula Calil apresenta projetos que valorizam a cultura cuiabana
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou nesta terça-feira (2), dois projetos de lei que reforçam a valorização da cultura local e reconhecem profissionais que contribuíram para o serviço público de saúde no município.
O primeiro projeto declara oficialmente a farofa de banana como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Cuiabá. A proposta destaca que o prato típico é um dos símbolos mais representativos da culinária cuiabana, presente em tradições familiares e em preparações históricas da cidade. A medida busca preservar e fortalecer a identidade gastronômica local, garantindo a continuidade dessa referência cultural.
Já o segundo projeto denomina a unidade básica de saúde localizada na avenida Espigão, no bairro Tijucal, como “UBS Ana Maria Fernandes da Cruz”. A homenagem reconhece a trajetória da profissional de saúde que dedicou décadas ao atendimento da população cuiabana. Ana Maria atuou em instituições como a Santa Casa, Hospital Geral, Pronto-Socorro Municipal e Hospital Universitário Júlio Müller, além de postos de saúde em diversos bairros da capital. Sua atuação inclui ações de combate à tuberculose, hanseníase e iniciativas de acolhimento a mães adolescentes.
A vereadora agradeceu ao apoio recebido e destacou o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas. “Meu agradecimento a todos que contribuíram para a construção desses projetos. Nosso trabalho é diário, sempre com o objetivo de valorizar nossa cultura, reconhecer quem fez a diferença na história de Cuiabá e fortalecer ações que honrem a nossa população. Aqui estão dois instrumentos importantes para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
As propostas seguem agora para análise das comissões permanentes antes de serem encaminhadas ao plenário.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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