Cuiabá
Prefeitura e Câmara avançam na regularização fundiária no Jardim Eldorado
Cuiabá
A noite de segunda-feira (1º) foi marcada por um importante encontro entre poder público e comunidade no bairro Jardim Eldorado. A audiência pública, iniciativa da vereadora e presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), reuniu dezenas de moradores para debater os avanços e os próximos passos da regularização fundiária na região, que inclui também as comunidades Sol Nascente e Guaicurus.
Representando a Prefeitura de Cuiabá, participaram a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elizangela Fernandes Bokorni, reforçando o compromisso da gestão com a segurança jurídica das famílias cuiabanas, além de representantes da Defesa Civil do município.
Michelle destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades da atual administração. “Isso é um lema da gestão do prefeito Abilio. Desde o início, ele colocou essa missão na secretaria: regularizar tudo o que for possível em Cuiabá. Aqui no Eldorado e nas comunidades do entorno, o processo já está avançado, e nossa equipe deve iniciar as visitas ainda esta semana para confirmar as moradias e seguir para a titulação,” afirmou.
Na mesma direção, Elizangela reforçou que o trabalho das secretarias acontece de forma conjunta: “Direito, propriedade e dignidade. Essa é a orientação do prefeito. Toda a nossa pauta está voltada para apoiar a regularização. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário,” disse.
Moradores também tiveram voz ativa na audiência. Um deles, Otair Antunes, resumiu a expectativa da comunidade: “É o sonho de cada morador ter sua documentação. Vivemos aqui há muitos anos e sempre esperamos por isso. Temos confiança de que agora vai acontecer. Agradecemos a presença das autoridades e esperamos que esse documento, que mostra que somos proprietários, finalmente chegue para todos nós”.
A vereadora Paula Calil destacou que sua iniciativa tem como objetivo aproximar o Legislativo da população e dar vazão a reivindicações históricas. A audiência integra as ações do programa Câmara Itinerante, que promove debates diretamente nos bairros e fortalece a construção coletiva de soluções para as demandas da cidade.
O encontro foi realizado na Paróquia Anglicana da Virgem Maria e marcou mais um passo importante rumo à regularização fundiária da região, trazendo esperança e segurança jurídica para centenas de famílias que aguardam há décadas pela titulação definitiva de seus imóveis.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá promulga leis que homenageiam parteira e inclui festa religiosa no calendário oficial
A Câmara Municipal de Cuiabá promulgou três leis ordinárias de autoria das vereadoras Baixinha Giraldelli e Michelly Alencar. As medidas tratam da homenagem a uma parteira que prestou serviços à comunidade cuiabana, da inclusão de uma festa religiosa no calendário oficial de eventos do município e da revogação do reconhecimento de utilidade pública municipal concedido ao Instituto Ciranda – Música e Cidadania.
De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, a Lei nº 7.657 denomina o Programa de Saúde da Família (PSF) III e IV, localizado no bairro Pedra 90, como “PSF III e IV Francisca Roberta de Jesus”.
Segundo o texto, a homenagem reconhece os serviços prestados por Francisca Roberta de Jesus à população, especialmente sua atuação como parteira. A legislação destaca sua dedicação, amor e espírito humanitário, além da solidariedade, generosidade e do compromisso com o cuidado ao próximo.
A parlamentar também é autora da Lei nº 7.656, que inclui a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, do bairro Novo Terceiro, no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá. Conforme a norma, a celebração será realizada anualmente no mês de setembro.
O texto define a festa como um evento gratuito de caráter cultural, social e comunitário, com o objetivo de “fortalecer e incentivar a solidariedade e promover a cultura popular cuiabana”. Com a inclusão no calendário oficial, a celebração passa a integrar formalmente a programação de eventos reconhecidos pelo município.
Já a Lei nº 7.658, de autoria da vereadora Michelly Alencar, revoga a Lei nº 7.531, de 21 de maio de 2026, que havia declarado de utilidade pública municipal o Instituto Ciranda – Música e Cidadania.
As três leis foram promulgadas pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, após o decurso do prazo legal, conforme os dispositivos do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município citados nos atos.
As normas estabelecem que entram em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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