Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá recebe mais de R$ 60 milhões em emendas para reforçar a Saúde
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta segunda-feira (1º), seu compromisso com a transparência ao divulgar, na edição da Gazeta Municipal, o balanço completo das emendas parlamentares destinadas à Saúde. Segundo o relatório, o município já recebeu R$ 62 milhões em repasses para a Saúde, considerando R$ 45 milhões provenientes de parlamentares e bancadas, já pagos, somados aos R$ 17 milhões creditados das emendas apresentadas pelo então deputado federal Abilio Brunini.
O documento detalha tanto os valores indicados quanto aqueles efetivamente pagos pelo governo federal, permitindo que a população acompanhe, de forma clara, a origem e a aplicação dos recursos públicos. Todos esses recursos foram incorporados ao Fundo Municipal de Saúde e estão sendo aplicados no custeio das unidades, compra de insumos, serviços de média e alta complexidade, apoio à Saúde Mental, odontologia, UPAs e estruturação da rede.
Os valores destinados por Abilio totalizam R$ 17 milhões foram efetivamente liberados pelo Ministério da Saúde até o momento — referentes a pagamentos de custeio: R$ 387 mil, R$ 2,85 milhões, R$ 14 milhões.
Além de Abilio, a deputada Federal Coronel Fernanda encaminhou R$ 9.125.000. O recurso foi para as UPAs Norte, Sul, Leste e Oeste; próteses odontológicas; insumos e medicamentos da Rede de Urgência; além de diagnósticos e cirurgias de média complexidade.
Já o senador Jayme Campos ficou responsável pelo envio de R$ 2.099.044. O dinheiro foi para procedimentos de média complexidade, reabilitação da pessoa com deficiência no CER, serviços de Saúde Mental (CAPS) e para o Serviço Residencial Terapêutico.
A gestão municipal destaca que a divulgação periódica desses dados fortalece o controle social e permite que qualquer cidadão consulte, conferir e comparar cada etapa do processo. Para isso, basta acessar o Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e pesquisar “Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá”. Lá estão disponíveis as portarias, os pagamentos, as indicações, os autores das emendas e os detalhes operacionais de cada transferência.
Além das emendas de Abilio, o balanço inclui contribuições expressivas de outros parlamentares. Os recursos estão distribuídos entre Atenção Primária, Rede de Urgência, cirurgias, reabilitação, CAPS, insumos, exames e próteses, garantindo reforço financeiro em áreas estratégicas para o atendimento da população.
Relação das Emendas Destinadas por Parlamentar
Abilio Brunini (então deputado federal)
R$ 387 mil
R$ 2,8 milhões
R$ 14 milhões
Deputada Coronel Fernanda
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 875.000,00
R$ 804.690,00
R$ 3.996.046,00
R$ 1.699.264,00
Total: R$ 9.125.000,00
Senador Jayme Campos
R$ 1.283.199,00
R$ 79.977,00
R$ 273.668,00
R$ 223.200,00
R$ 240.000,00
Total: R$ 2.099.044,00
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Senado
R$ 4.000.000,00
Bancada Federal de Mato Grosso
R$ 3.910.000,00
R$ 5.302.175,00
R$ 5.788.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 9.902.972,00
R$ 2.000.000,00
Total: R$ 28.903.147,00
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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