Cuiabá
Prefeito recebe relatório que mostra redução de 90% das queimadas em Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta sexta-feira (27) os resultados oficiais do projeto “Juntos por uma Cuiabá sem Queimadas”, que registrou redução de 90% nos focos de calor, passando de 581 ocorrências no período proibitivo de 2024 para apenas 57 em 2025. No acumulado do ano, os focos caíram de 602 para 60. A apresentação reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e das secretarias municipais envolvidas na operação, consolidando o modelo de atuação integrada que transformou Cuiabá em referência no enfrentamento às queimadas em 2025.
O secretário-adjunto de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, explicou que o projeto funcionou de forma completa, com prevenção, preparação, operação e responsabilização, envolvendo a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), as secretarias de Infraestrutura e Obras, Educação, a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e o Corpo de Bombeiros.
“Essa união de esforços das secretarias, integrada ao Corpo de Bombeiros, trouxe resultados fantásticos. A Secretaria de Obras atuou com maquinários e equipe à disposição; a Limpurb realizou a retirada dos bolsões de lixo; a Sorp notificou e multou; a Defesa Civil fez as vistorias; e tivemos ainda a educação ambiental nas escolas municipais, com apoio da Secretaria de Educação. O trabalho também envolveu as associações rurais e os subprefeitos, junto à Secretaria Adjunta de Relações Comunitárias. A Secretaria de Comunicação também participou, com a campanha oficial de conscientização da população e de alerta sobre a proibição das queimadas durante todo o ano”, destacou o secretário.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou 91 ações fiscais, totalizando R$ 35.553,51 em multas. A Defesa Civil também lavrou 25 autos de infração, somando R$ 119.300,00 em penalidades e responsabilizando proprietários de áreas que queimaram 11,35 hectares.
A Secretaria de Obras teve atuação decisiva, com apoio de caminhão-pipa, contribuindo diretamente para o combate aos focos iniciais e para ações rápidas que impediram a evolução de pequenos incêndios em grandes queimadas. A pasta também foi fundamental na abertura e manutenção de aceiros. Já a Limpurb atuou na limpeza preventiva de áreas de risco. Entre julho e outubro, foram retiradas 13.199,62 toneladas de resíduos de áreas vulneráveis.
O Corpo de Bombeiros registrou 393 ocorrências, sendo 269 atendimentos ordinários e 124 pela jornada delegada, financiada pela Prefeitura para ampliar o efetivo durante a estiagem. De acordo com o comandante-geral, coronel BM Flávio Glêdson Bezerra, Cuiabá integrou plenamente o sistema estadual de proteção contra incêndios florestais e contribuiu para os índices recordes registrados no Estado, que alcançou redução de 80% em Mato Grosso e 95% no Pantanal.
“A Prefeitura de Cuiabá, quando reduz seus números, ajuda todo o Estado a reduzi-los também. O município se engajou e integrou suas secretarias, e o resultado foi extraordinário: o menor nível de queimadas em 27 anos”, afirmou o coronel Glêdson.
A Secretaria Municipal de Educação reforçou o projeto com palestras, ações educativas e mobilização de escolas urbanas e comunidades rurais. As orientações e capacitações foram realizadas na EMEB Prof. Ranulpho Paes de Barros, no bairro Santa Isabel; na comunidade rural da Lagoa Azul; na comunidade rural Rio dos Couros; e na comunidade do distrito do Coxipó do Ouro, todas receberam palestras educativas e treinamento.
Para o prefeito Abilio Brunini, os resultados alcançados pela integração entre a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) permitiram “que mais pessoas respirassem melhor”, ampliando a qualidade de vida da população. “Foi uma parceria gigante. Diminuímos drasticamente o número de queimadas. O trabalho rápido e eficiente das equipes resultou em mais gente respirando bem, com menos fumaça em Cuiabá. Sem vitimismo e sem mimimi, salvamos Cuiabá das queimadas”, afirmou.
Também participaram da reunião o vereador Tenente-coronel Dias, a secretária de Comunicação, Ana Karla; o secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini; a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares; o secretário-adjunto de Obras, Mateus Silva Alves; o diretor-adjunto de Serviços Urbanos da Limpurb, Ivan Rastelli; e Paulo Epitáfio, diretor-geral de Redes da Secretaria de Educação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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