Mato Grosso
Contas de mais cinco municípios recebem parecer favorável do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo de Juruena, Tesouro, Nova Brasilândia, Santo Antônio do Leste e Brasnorte. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (25). Em todos os casos, o relator verificou um cenário fiscal positivo, além do cumprimento dos limites constitucionais e legais.
“Nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve economia orçamentária, superávit orçamentário, considerando a metodologia da Resolução Normativa nº 43/2013/TCE/MT, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, afirmou na ocasião.
Juruena
É o caso de Juruena, onde houve superávit financeiro de R$ 12,4, garantindo disponibilidade financeira de R$ 3,22 para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscritos. “O que revela sua notória solvência em relação às obrigações de curto prazo, quando analisadas no contexto global”, avaliou Campos Neto.
O município aplicou 25,6% em manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), destinou 97% do Fundeb ao magistério (mínimo 70%) e investiu 25,3% na saúde (mínimo 15%). As despesas com pessoal do Executivo ficaram em 45,3% da Receita Corrente Líquida (limite 54%).
“Sublinha-se que o Índice de Gestão Fiscal (IGFM) no exercício de 2024 totalizou 0,70, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B (Boa gestão), e que o resultado melhorou comparando-se com o exercício de 2023 (0,66)16”, destacou o conselheiro em seu voto.
Tesouro
Já em Tesouro, a gestão aplicou 30,9% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino, 20,15% nos serviços de saúde e 107,9% na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 16,8%.
“Igualmente, constata-se que a relação entre as Despesas Correntes e as Receitas Correntes não superou 95% no período de 12 (doze) meses, o que revela o atendimento do limite previsto no art. 167-A, da CF/88”, explicou o conselheiro-relator.
Nova Brasilândia
Em Nova Brasilândia, foram aplicados 26,9% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, 18,51% nos serviços de saúde e 76,09% na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 39,8%.
Sobre a Previdência do município, após a apresentação da defesa, ficou caracterizada a adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados, patronais e suplementares, devidas ao RPPS. “Nesse campo, registro que o ente se encontra com o Certificado de Regularidade Previdenciária”, completou.
Santo Antônio do Leste
De acordo com o relator, Santo Antônio do Leste investiu 36,9% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, 28,9% nos serviços de saúde e 107,8% na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 51,1%.
Neste contexto, Campos Neto ponderou que, apesar de o gasto com pessoal do Executivo ter ficado dentro do limite legal de 54%, o município ultrapassou o limite de alerta, que corresponde a 90% desse total, motivo pelo qual recomendou a adoção de medidas pelo Executivo.
“Compreendo apropriado recomendar a adoção de medidas necessárias de modo a evitar a ocorrência futura de irregularidade gravíssima e/ou que o ente municipal incorra nas vedações legais indicadas no artigo 22, parágrafo único, da LC 101/2001, caso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite.”
Brasnorte
A Prefeitura de Brasnorte também cumpriu com os limites constitucionais e legais, tendo aplicado 26,8% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, 29,7% nos serviços de saúde e 88,6% na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 37,9%.
Com relação às falhas constatadas, assim como nos outros quatro balanços, Campos Neto orientou o fortalecimento do planejamento fiscal, a correção de fragilidades contábeis e o aprimoramento da transparência, além de melhorias na execução de políticas públicas de saúde e educação, por exemplo.
“O contexto geral das contas se revela positivo. Logo, buscando primar pela coerência, na visão desta relatoria, as irregularidades remanescentes e as recomendações expedidas buscam apenas colaborar com o aprimoramento da gestão e não implicam em uma avaliação global negativa e nem justificam a expedição de ressalvas”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.
Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.
“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.
Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.
Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.
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