Cuiabá
Cuiabá fortalece estrutura de prevenção e resposta a desastres com capacitação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil realiza, desta quarta até a sexta-feira (28), o 1º Curso de Agentes Comunitários de Proteção e Defesa Civil, reunindo cerca de 40 participantes, entre 21 subprefeitos, servidores da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária, novos agentes da Defesa Civil de Cuiabá e Várzea Grande. A abertura ocorreu na manhã desta quarta-feira no Auditório da Arena Pantanal, consolidando um esforço conjunto entre município, Estado e estruturas da gestão comunitária para ampliar a capacidade local de prevenção, preparação e resposta a desastres.
Com 24 horas de formação, distribuídas nos três dias, o curso tem como propósito levar conhecimento técnico até a ponta do sistema, reforçando a presença da Defesa Civil junto às comunidades urbanas e rurais, especialmente às mais vulneráveis aos efeitos de chuvas intensas, alagamentos, incêndios e demais eventos adversos.
Capacitação estratégica para ampliar a capilaridade da Defesa Civil
Segundo o secretário-adjunto municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, a capacitação representa uma mudança estrutural na forma como o município se prepara para lidar com emergências. “O principal objetivo deste curso é ampliar o número de servidores habilitados, garantindo que possuam o conhecimento fundamental sobre as atividades da Defesa Civil. Como a essência da instituição é ser comunitária, a presença de representantes de todas as regiões de Cuiabá é estratégica”.
Ele explica que os agentes capacitados atuarão como elos diretos entre a população e o sistema de proteção, identificando riscos, dialogando com lideranças comunitárias e prestando a primeira resposta em situações de emergência, enquanto acionam os canais oficiais, Corpo de Bombeiros (193) e Defesa Civil (199). “Esses agentes estarão aptos a identificar riscos locais e oferecer a primeira resposta em situações de emergência. A meta é estender o alcance da Defesa Civil a todos os rincões do município”.
Escolha dos temas e integração institucional
O coronel Alessandro Borges destaca que a programação foi construída em parceria com a Defesa Civil do Estado, que possui estrutura consolidada e expertise em formações regionais. “Os temas seguem um modelo de curso padrão, aproveitando a boa estrutura da Defesa Civil Estadual. Solicitamos a realização da formação aqui porque a região metropolitana concentra a maior população e demanda. É um curso fundamental”.
A iniciativa também envolveu a participação ativa da Defesa Civil de Várzea Grande, reforçando a integração metropolitana, já que ambas as cidades compartilham risco climático, hídrico e urbano.
Bem-estar, logística e continuidade da formação
A capacitação não termina aqui: está previsto um acompanhamento contínuo e reciclagens anuais, garantindo atualização permanente dos agentes. “Conhecimento e capacitação são essenciais. A Prefeitura está investindo nisso para que os agentes estejam mais qualificados e ofereçam melhor resposta à sociedade cuiabana”.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO 1º CURSO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
26 DE NOVEMBRO – Quarta-feira
08h00 — Cerimônia de Abertura e Coffee-Break
09h00 — Introdução à Política Nacional de Defesa Civil e NUPDEC
Palestrante: Maj BM Lucas Chermont
11h30 — Almoço
13h30 — Percepção de Risco Geo-hidrológico
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho
15h00 — Coffee-Break
15h30 — Percepção de Risco Geo-hidrológico (continuação)
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho
17h30 — Encerramento do dia
27 DE NOVEMBRO – Quinta-feira
08h00 — Noções de Primeiros Socorros
Palestrante: 3º Sgt BM João Keney da Silva Felisberto
09h30 — Coffee-Break
10h00 — Noções de Primeiros Socorros (módulo II)
Palestrante: Cb BM Felipe Matias de Brum Carvalho
11h30 — Almoço
13h30 — Case: Rio Branco e Salto do Céu
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho
15h00 — Coffee-Break
15h30 — Monitoramento e Alerta de Desastres
Palestrante: 3º Sgt Jean Carlos Arruda Pazim
17h30 — Encerramento do dia
28 DE NOVEMBRO – Sexta-feira
08h00 — Plano de Contingência Municipal
Palestrante: 3º Sgt BM Jaimes Douglas Pereira de Souza
09h30 — Coffee-Break
10h00 — Educação Ambiental
Palestrante: Convidado da SEMA
11h30 — Almoço
13h30 — Gestão de Abrigos Temporários
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho
15h00 — Coffee-Break
15h30 — Gestão de Abrigos Temporários (continuação)
Palestrante: Subtenente BM José Bruno de Souza Filho
17h00 — Solenidade de Encerramento
Estado: conhecimento, suporte técnico e prevenção
O secretário-adjunto de Defesa Civil do Estado, coronel Marcelo Augusto Revelles Carvalho, ressaltou o compromisso estadual em apoiar os municípios. “O Estado oferece todo o suporte necessário e atua como referência técnica. Com mapeamentos, planos de contingência e orientação, ajudamos as cidades a entender seus riscos e tomar decisões preventivas”.
Ele reforçou a importância de a população se cadastrar nos sistemas de alerta e acionar o Corpo de Bombeiros (193) sempre que identificar sinais de risco.
Várzea Grande: integração, NUDECs e mobilização social
O coordenador da Defesa Civil de Várzea Grande, Jovanil Flores da Silva, destaca que a participação no curso é estratégica para aprimorar o Plano de Contingência Municipal e fortalecer os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs).
Ele também faz um chamado à população. “Precisamos evitar o descarte irregular de lixo, que causa alagamentos, epidemias e queimadas. A população tem papel decisivo na prevenção.”
Secretaria de Relações Comunitárias: os 21 subprefeitos na linha de frente
O secretário Amarildo Batista, responsável pelos 21 subprefeitos, destacou que o curso capacita justamente quem está mais próximo da população. “O subprefeito conhece a realidade do bairro. Saber agir, orientar e prevenir faz toda diferença. É um curso que transforma a atuação na ponta”.
Amarildo reforçou o papel da sociedade. “A natureza é perfeita. As catástrofes acontecem quando o homem interfere: joga lixo, entope bueiros, coloca fogo. Pedimos que a população seja parceira”.
A visão da ponta: liderança comunitária capacitada
O subprefeito da Regional Leste 3, Marcos Rosa da Costa Moraes, avaliou o curso como uma oportunidade única. “É o município investindo no conhecimento. As chuvas estão chegando e precisamos estar preparados para atender nossa comunidade.”
Ele ressalta que levará o conhecimento adquirido para dentro dos bairros. “A Secretaria de Relações Comunitárias é o elo com a sociedade. Nosso papel é multiplicar tudo o que aprendermos aqui”.
Um marco para Cuiabá
O 1º Curso de Agentes Comunitários de Proteção e Defesa Civil representa um passo decisivo para tornar o sistema municipal mais forte, ágil e integrado.
Com agentes capacitados, subprefeitos preparados, apoio estadual e participação comunitária, Cuiabá avança rumo a uma Defesa Civil mais presente, preventiva e humana, capaz de proteger vidas e orientar a população nos momentos mais críticos.
A Prefeitura reforça que a prevenção começa muito antes da emergência, e que conhecimento é a ferramenta mais poderosa para reduzir riscos e salvar vidas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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