Cuiabá
Cuiabá promove mutirões simultâneos com 367 consultas especializadas no SUS
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará no próximo sábado (29), das 7h às 16h, dois mutirões simultâneos de consultas especializadas, totalizando 367 atendimentos. As ações acontecerão no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Coxipó, localizado na Rua 25 de Agosto, bairro Vista Alegre, e no CEM Centro, situado na Rua Baltazar Navarros, nº 405, bairro Bandeirantes.
Os mutirões têm como objetivo ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reforçar a continuidade dos serviços e dar maior celeridade à fila de espera. As vagas serão destinadas exclusivamente a moradores de Cuiabá e preenchidas pela Central de Regulação, conforme critérios técnicos e ordem da fila.
No CEM Coxipó, será realizada a 26ª edição do mutirão, disponibilizadas 205 consultas em diversas especialidades, divididas entre os períodos da manhã e da tarde. Entre elas:
• Cardiologia adulto
• Ortopedia (coluna e geral)
• Ginecologia
• Otorrinolaringologia
• Endocrinologia adulto
• Pneumologia adulto
• Dermatologia
A unidade também ofertará 40 consultas de Planejamento Familiar, com foco na inserção de DIU. Esses atendimentos serão organizados e agendados internamente pela equipe do CEM Coxipó.
Paralelamente, o CEM Centro também realizará mutirão com 162 vagas distribuídas em diversas áreas, incluindo:
• Clínica Geral
• Dermatologia
• Gastroenterologia
• Geriatria
• Ginecologia
• Mastologia
• Otorrinolaringologia
• Reumatologia
• Psiquiatria adulto
Assim como no Coxipó, a unidade ofertará atendimento de Planejamento Familiar com inserção de DIU, das 7h às 11h, com agendamento interno.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a participação nos mutirões será restrita a usuários residentes em Cuiabá, visando otimizar o uso das vagas ofertadas e reduzir as faltas, quando o paciente deixa de comparecer à consulta agendada. Segundo a pasta, a ausência injustificada compromete o fluxo de atendimento e impede que outra pessoa na fila utilize aquela vaga.
Todos os agendamentos são realizados previamente pela Central de Regulação, de acordo com critérios técnicos e a demanda registrada na fila de espera.
A SMS destaca que a realização simultânea dos mutirões reforça o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso da população aos serviços especializados, garantindo atendimento mais rápido, organizado e eficiente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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