Política
Sema defende discussão orçamentária antes de criação de PSA no Pantanal
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Durante a 5ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal, realizada nesta segunda-feira (24), o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, afirmou que a criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) depende antes de uma definição clara de fontes orçamentárias, sob risco de gerar frustração nos produtores e entidades envolvidas.
Marega ressaltou que qualquer estruturação de PSA voltada ao Pantanal só deve se materializar a partir de 2027, já que ainda será necessário debater, aprovar e firmar contratos ao longo de 2026. Segundo ele, elaborar o programa antes de garantir de onde virão os recursos iniciais, seja por um novo fundo, pelo fundo de mudanças climáticas ou outra alternativa, criando expectativa equivocada sobre prazos e resultados.
Ele destacou que a discussão deve começar pela esfera orçamentária, envolvendo o governador e a Secretaria Estado de Fazenda, para só então avançar nos aspectos operacionais, reforçando que sua fala traduz uma avaliação técnica e pessoal sobre o caminho mais responsável para implementar o mecanismo no estado.
O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a viabilidade do pagamento por serviços ambientais depende diretamente da definição clara das fontes de financiamento e da garantia de que os recursos cheguem ao produtor. Ele criticou modelos que priorizam a compra de terras por organismos internacionais, defendendo que é mais efetivo incentivar o produtor a preservar aquilo que já conserva.
Arruda lembrou que a legislação brasileira prevê o mecanismo e citou exemplos de outros estados que já aportaram valores significativos, mas ressaltou que a principal dificuldade continua sendo fazer com que a remuneração alcance quem mantém o ativo ambiental. Segundo ele, indicadores apresentados pelo Programa Fazenda Pantaneira Sustentável comprovam o valor ambiental das propriedades, e é essencial que o produtor perceba vantagens reais em conservar a vegetação nativa, a fauna e a flora, bem como em evitar o desmatamento.
Marega disse ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência na redução das emissões de gases de efeito estufa, graças ao corte de quase 90% do desmatamento em relação ao pico de 2004. Segundo ele, esse resultado que permitiu ao estado acessar recursos internacionais por meio do programa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REM), que já soma cerca de R$ 500 milhões nas duas primeiras fases.
Ele reforçou que esses recursos são essenciais para garantir benefícios aos produtores rurais, especialmente no Pantanal, onde a pecuária extensiva gera menor renda por hectare em comparação à agricultura ou ao gado confinado. Marega alertou que mecanismos de pagamento por serviços ambientais só serão eficazes e seguros se sustentados por um fluxo de caixa estável e garantido; caso contrário, podem criar expectativas irreais e até colocar propriedades em risco. Para ele, a comercialização das reduções de emissões via Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, (REED) é a solução capaz de assegurar remuneração consistente e confiável aos produtores que preservam.
A representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Márcia Divina, afirmou que o Programa Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS) desenvolveu uma ferramenta capaz de traduzir a complexidade do Pantanal em indicadores claros para apoiar a gestão das propriedades rurais.
Segundo ela, a plataforma avalia três dimensões: econômica, ambiental e sociocultural, oferecendo aos produtores uma visão integrada do desempenho da fazenda. Divina explicou que o objetivo é auxiliar na tomada de decisões, orientar soluções para desafios do cotidiano, abrir mercados para produtos sustentáveis e fortalecer políticas como o pagamento por serviços ambientais. A ferramenta também contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção da integridade hidrológica e a disseminação de boas práticas em escala regional.
O relator da CST, Marcos Carvalho, explicou que produtores ainda não inseridos no Fazenda Pantaneira Sustentável podem aderir ao programa sem qualquer custo, já que sua execução é financiada por fundos existentes e por parcerias institucionais. Segundo ele, a partir de 2023 o projeto ganhou reforço com a capacitação de dez novos técnicos do Senar e a expectativa de atender outras 80 propriedades no Pantanal.
A adesão ocorre por meio dos sindicatos rurais, que fazem a ponte entre o produtor e a equipe técnica. Carvalho ressaltou que a iniciativa valoriza a tradição secular da pecuária pantaneira e assegura que os pagamentos por serviços ambientais cheguem efetivamente aos produtores, enquanto o Estado define se utilizará recursos do Fundo Amazônia ou se criará um fundo específico para financiar a conservação do bioma.
O presidente da CST lembrou que outros estados, como o Mato Grosso do Sul, já investiram em fundos ambientais, mas apontou que a dificuldade continua sendo transformar esse potencial financeiro em pagamento efetivo ao produtor. Segundo ele, indicadores apresentados pela FPS mostram o grande ativo ambiental mantido pelos proprietários rurais, do desmatamento evitado à conservação de fauna e flora, reforçando que o produtor só continuará preservando se enxergar valor real e retorno direto por esse trabalho.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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