Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá debate estratégias para o Centro Histórico com representantes do comércio e entidades locais
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, mantém diálogo com representantes da Associação Comercial, CDL, Muxirum Cuiabano, Associação Amigos do Centro Histórico, Polícia Militar, Instituto Vilela, Iphan, comerciantes instalados no Centro Histórico, entre outros. Recentemente, uma reunião sediada na Associação Comercial de Cuiabá foi realizada para fortalecer os entendimentos entre o poder público, o setor comercial e as instituições que atuam na preservação e gestão do patrimônio histórico da Capital. O diálogo contribuirá para a elaboração de propostas que serão apresentadas em novo encontro no dia 15 de dezembro.
A reunião marcou um momento significativo de aproximação que, conforme relatado pelos próprios participantes, pela primeira vez teve iniciativa da Prefeitura e não das lideranças que atuam em prol do Centro Histórico de Cuiabá. “A Prefeitura que convocou as entidades para apresentar propostas, ouvir críticas, sugestões e alinhar expectativas em torno de um trabalho conjunto e permanente”, afirmaram.
“Lutamos por uma única causa, o Centro Histórico, para preservar essa memória. Tem que ter alguém que lidere esse objetivo com propostas e política sustentável para o local, e os demais envolvidos seguem o líder. A Prefeitura liderando o trabalho, os demais seguirão”, ponderou Carlos Alberto Garcia, do Instituto Vilela.
Na ocasião, foi apresentada a recém-criada Diretoria do Centro Histórico, estrutura permanente dentro da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, dedicada exclusivamente ao planejamento, acompanhamento e execução de ações voltadas à área central.
“A nova diretoria, composta por Josino Bisneto (diretor), Thaisa Mello e Bruna Aquino, passa a garantir que o Centro Histórico deixe de ser tratado como um projeto pontual e passe a contar com um trabalho contínuo, diário e especializado”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.
Portocarrero também compartilhou informações sobre o início do levantamento técnico de todos os imóveis do Centro Histórico e seu entorno. Na verdade, é um mapeamento que incluirá a situação de uso, titularidade e condições estruturais, identificando possíveis riscos e necessidades de intervenção. O material servirá como base para planejamento urbano, segurança, conservação e tomada de decisões futuras, suprindo uma demanda antiga dos comerciantes e instituições locais.
“É possível o contemporâneo e o moderno conviverem”, afirmou.
Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os projetos do Jardim Botânico, do Morro da Luz e do Centro Histórico, visando integrar ações e fortalecer a conexão entre esses espaços.
A presença da superintendente do Iphan colaborou com os esclarecimentos, tendo em vista que o Centro Histórico é composto por imóveis históricos e alguns tombados, reforçando, portanto, a articulação com o órgão federal.
“A problemática do Centro Histórico não é exclusiva de Cuiabá; existem outras regiões do país com o mesmo desafio. Quero parabenizar a iniciativa da atual gestão da Prefeitura, através do secretário Portocarrero, porque a ausência de diálogo prejudica as ações. Não se trata de políticas públicas, mas de programas, eles permanecem. Precisamos de programas para o Centro Histórico”, frisou, na oportunidade, a superintendente do Iphan, Ana Joaquina.
Júnior Macagnan, presidente da CDL, lembrou que o Iphan sempre realizou ações pontuais, mas que necessita de projetos organizados, pois considera que política de governo não se desenvolve, “porque cada gestor que entra muda”.
Gerson Luiz, representante do comércio, juntamente com a Associação Amigos do Centro Histórico, defende estratégias que tragam gente para o Centro Histórico, porque o local é vida. “Precisamos definir o que é prioritário, de imediato, emergencial para o Centro Histórico. Um plano para trazer gente. Movimento traz vida e inibe ações destrutivas”, explicou.
As sugestões culminaram com a decisão de uma nova reunião no dia 15 de dezembro, quando será apresentado um cronograma de ações da Diretoria do Centro Histórico e um relatório das atividades realizadas no período, consolidando assim um processo contínuo de diálogo, participação e acompanhamento das ações planejadas para o Centro Histórico de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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