Cuiabá
Câmara realiza solenidade aos administradores do CRA e pelos 60 anos da profissão
Cuiabá
DNA Assessoria | Vereadora Maria Avalone
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na noite de segunda-feira (17), solenidade com entrega de moções de aplausos a cerca de 30 administradores do Conselho Regional de Administração (CRA-MT). A homenagem, promovida pela vereadora Maria Avalone (PSDB), atendeu ao pedido da conselheira emérita Norma Sueli Costa de Andrade e marcou a primeira vez que esses profissionais receberam um reconhecimento oficial da Casa, mesmo após décadas de contribuição para o desenvolvimento de Mato Grosso.
A mesa do evento foi composta pela vereadora Maria Avalone, pelo deputado estadual Carlos Avalone , pelo diretor de Ações Institucionais do CRA-MT, Luiz César Simões de Arruda, que representou a presidência do CRA , e por Norma Sueli Costa de Andrade, integrante do quadro de conselheiros eméritos do CRA-MT. As autoridades destacaram a importância da solenidade e o caráter histórico da iniciativa.
Maria Avalone, ainda, ressaltou que a motivação para propor a sessão nasceu do reconhecimento pela importância da administração nos setores público e privado.
“Eu estou muito feliz por ter essa oportunidade, de homenagear todos esses administradores que contribuem para o nosso estado e para Cuiabá. São 60 anos de profissão, uma verdadeira boda de diamante, mas ainda assim, nunca tinham recebido uma homenagem na Câmara. Fico honrada por ser a primeira a proporcionar isso. Muitos aqui são meus amigos, acompanho a dedicação deles e sei o quanto contribuíram para a história da administração no Brasil e em Mato Grosso ”, afirmou.
O deputado Carlos Avalone reforçou o reconhecimento ao trabalho da vereadora. “Sempre é muito bom acompanhar a vereadora Maria Avalone. Ela é muito sensível às causas as quais abraça, inclusive agora com a dos administradores. Eu também não sabia que eles celebraram 60 anos de profissão em Cuiabá. Temos grandes amigos nesse setor, como Norma Sueli e Hélio Tito. Parabenizo a Maria por essa sensibilidade. Eu não poderia estar longe”, disse.
Representando o CRA-MT, o diretor de Ações Institucionais, Luiz César Simões de Arruda, lembrou que o Conselho de Administração completou 35 anos de criação, fruto de um movimento de professores da Universidade Federal de Mato Grosso e de profissionais que buscavam autonomia para Mato Grosso.
“Comemoramos os 60 anos da lei que instituiu a profissão e os 35 anos do nosso Conselho. Essa homenagem tem um significado enorme. Parabenizo a vereadora por esse ato, porque a administração está presente tanto no setor público quanto no privado. Estamos muito lisonjeados, até porque esta é a primeira vez que fomos homenageados enquanto profissionais pela Câmara Municipal”, destacou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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