Cuiabá
Escola de Cuiabá cria apostilas personalizadas para crianças PCDs
Cuiabá
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Silva Freire, localizada no bairro Itapajé, em Cuiabá, é uma referência na qualidade de ensino destinada aos estudantes com autismo e outras neurodivergências. Cada criança dispõe de apostilas individualizadas adaptadas às suas necessidades.
Os professores desenvolvem apostilas personalizadas para cada um dos PCDs (Pessoas com Deficiência), incentivando assim a qualidade do ensino pelos critérios de equidade. Por exemplo, uma criança autista tem uma apostila personalizada com sua foto, na qual é retratada como personagem de desenho animado, super-heróis, personagens de jogos de videogame e até pilotos de Fórmula 1.
A partir daí, é incentivado a treinar as letras do alfabeto a partir da identificação de objetos, desenvolver palavras complexas a partir de desenhos que possam estimulá-la pela aprendizagem e outras atividades.
A Escola Silva Freire tem 420 alunos matriculados, divididos em dois turnos (matutino e vespertino). Desses, 25 são diagnosticados com PCD (Pessoas com Deficiência), incluindo dois alunos com Síndrome de Down, cadeirantes e outros com autismo e outras neurodivergências. A unidade tem banheiros adaptados para PCDs.
O diretor da escola, professor Sérgio Lacerda, revela que a direção pedagógica também inclui a participação da família na elaboração do material escolar dessas crianças, o que, em sua avaliação, contribui positivamente para o bom desempenho escolar.
“A escola tem o método de fazer um trabalho individualizado e personalizado com cada estudante PCD. Os materiais são elaborados pelos professores a partir da necessidade de aprendizagem específica dos alunos, de acordo com a realidade de cada um. Na fase de elaboração do material, a família é convidada para avaliar os materiais e fornecer sugestões. Essa união da escola com a família sempre atrai bons resultados nos boletins escolares”, afirma.
A coordenadora Gisele de Figueiredo Taques revela que essa produção específica, de acordo com as necessidades do aluno, surgiu a partir de uma demanda individual. Porém, foi considerada tão exitosa que acabou expandida para todos os alunos PCDs.
“Registramos avanços significativos. A partir desses materiais, tivemos avanços na oralidade, coordenação motora e identificação das letras dos nomes. São personagens que as crianças gostam, o que é atrativo para as escolas”, pontua.
Reconhecimento
A agente de saúde Juliana Vieira Lenza é mãe do estudante Pedro Emanuel Lenza, 7 anos, diagnosticado com autismo. Ela agradece o apoio dos professores e técnicos da Escola Silva Freire pela dedicação na produção das apostilas personalizadas, pois avalia que houve avanços notórios na aprendizagem do filho.
“São muitos avanços. O autismo do Pedro foi desconfiado com 8 meses. Ele não costumava olhar nos olhos. Também era não verbal. Ele faz terapia desde os dois anos. O que a escola proporciona é maravilhoso. Esse material é levado para casa e meu filho fica muito contente e satisfeito. Nós interagimos com as atividades. Esse trabalho tem gerado avanço na fala e nos pequenos gestos, como sorrir”, destaca.
Inovação
A professora Karla Darci, especialista em mídias digitais para a educação, explica como surgiu a ideia das apostilas personalizadas, que usam lâminas, velcro, tinta de impressora e outros materiais.
“Nós estamos verificando uma ascendência de alunos neurodivergentes na escola. É disponibilizada a cuidadora, mas não documentos pedagógicos específicos para alfabetização. Pesquisei na internet, em âmbito nacional e internacional, para verificar o que poderia ser feito para a aprendizagem das crianças.”
Ela revela que o diálogo com a família e as cuidadoras são peças-chave para o êxito da ação. “Cada apostila é trabalhada, conversada com a CAD e a família. É feita toda uma colheita de informações a respeito das preferências da criança. Fazemos todo o design das apostilas. São materiais exclusivos e personalizados, que sofrem alterações quando o aluno avança de ano. Ele pode levar para casa quando deixar a escola.”
“Nós ensinamos as crianças autistas a brincar. Muitos não sabem o que é brincar. Aqui, temos uma organização individual e coletiva para o bem-estar da criança”, completa o diretor Sérgio Lacerda.
Inclusão e estrutura
Além das apostilas personalizadas, os estudantes PCDs da Escola Silva Freire têm a oportunidade de participar da sala multifuncional em até duas horas por semana, sempre em contraturno. Ou seja, quem estuda de manhã pode frequentá-la à tarde e vice-versa.
Essa sala complementa ou suplementa o ensino regular, trabalhando em parceria com o professor da turma para remover barreiras, promover autonomia e garantir o desenvolvimento do aluno, utilizando tecnologia assistiva, atividades personalizadas e materiais pedagógicos.
No espaço da Escola Silva Freire, estão disponíveis aramados em formato ondular, montanha-russa e ondulados. Há também jogos pedagógicos (xadrez e jogos vinculados à alfabetização de Português e Matemática) para trabalhar a coordenação motora, sensorial e o raciocínio lógico.
Cada sala de aula regular dispõe de rede de internet com fibra óptica, data show, impressora e caixa de som. Há também salas de recomposição da aprendizagem que dão auxílio aos estudantes que eventualmente venham a registrar dificuldades em algumas disciplinas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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