Cuiabá
Relatório final da CPI dos Débitos Previdenciários será entregue hoje, às 14h
Cuiabá
Assessoria – Vereador Dilemário Alencar
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários concederão entrevista coletiva nesta sexta-feira (21), às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá. Na ocasião, será apresentado o relatório final com o resultado das investigações sobre o passivo previdenciário deixado na Prefeitura de Cuiabá durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
A CPI iniciou os trabalhos em 27 de março deste ano, realizou oito oitivas e ouviu 15 pessoas, entre elas atuais e ex-secretários municipais, diretores de autarquias, ex-controlador-geral do município, ex-procurador-geral do município, contador-geral e representantes de aposentados e servidores efetivos da Prefeitura.
Durante a coletiva, será informado à população o valor identificado como rombo na previdência municipal, tanto no Regime Próprio (Cuiabá Prev) quanto no Regime Geral (INSS). Também serão divulgados os nomes dos ex-gestores que terão indiciamento solicitado no relatório final.
A CPI dos Débitos Previdenciários é presidida pelo vereador Dilemário Alencar (UB), tem como relatora a vereadora Baixinha Giraldeli (Solidariedade) e como membro titular o vereador Ilde Taques (PSB).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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