Mato Grosso
Mais de 10 mil pessoas foram sorteadas pelo Nota MT em 2025
Mato Grosso
Mais de 10 mil consumidores mato-grossenses descobriram, em 2025, que pedir o CPF na nota pode transformar vidas, inclusive as deles. Entre janeiro e novembro, o Programa Nota MT distribuiu R$ 9,8 milhões em premiações, beneficiando milhares de pessoas que exercem diariamente a cidadania fiscal ao exigir o documento fiscal de suas compras.
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), responsável pela gestão do programa, a maior parte dos contemplados recebeu prêmios de R$ 500, somando 10.860 ganhadores. Entre eles, 188 pessoas foram sorteadas mais de uma vez, com bilhetes diferentes. Um deles é um morador de Cuiabá que acumulou um prêmio de R$ 100 mil e outro de R$ 500.
Segundo o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, esse é um dos diferenciais do programa. “Essa é uma das curiosidades do Nota MT. A mesma pessoa pode ser sorteada mais de uma vez no mesmo sorteio, com bilhetes diferentes, ou acumular vários prêmios ao longo do ano. Para isso acontecer basta estar cadastrado e pedir o CPF na nota. Hoje a chance média de ganhar um dos prêmios é de aproximadamente 8,4%, percentual considerado elevado entre programas de incentivo fiscal”, explicou.
Entre os premiados, 55 ganharam R$ 10 mil, 33 receberam R$ 50 mil e 22 foram contemplados com R$ 100 mil, o maior valor distribuído mensalmente pelo programa. Os ganhadores dos prêmios estão espalhados por todas as regiões de Mato Grosso, com destaque para municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, que concentram maior número de participantes cadastrados no programa que foram sorteados.
Para Vinícius Simioni, é importante que cada vez mais os municípios, principalmente do interior, estejam engajados com o Nota MT e com ações de cidadania fiscal. “Levar o Nota MT para o interior é essencial para que mais pessoas compreendam o impacto de pedir o CPF na nota. Quando a população participa, ela ajuda a combater a sonegação, fortalece o comércio regional e contribui diretamente para aumentar a arrecadação que retorna para cada município. É um ciclo positivo que beneficia a todos”, afirmou o adjunto da Sefaz.
O programa também contempla consumidores de outros estados e até do exterior que compraram em Mato Grosso, pediram o CPF na nota e estavam devidamente cadastrados. Já houve premiados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, entre outros.
Além dos prêmios em dinheiro, o Nota MT cumpre um papel social significativo. Entre janeiro e novembro, 266 entidades sociais foram indicadas pelos ganhadores para receber 20% do valor dos prêmios, totalizando R$ 1.979.900,00 repassados a instituições que atuam em áreas como assistência social, saúde, educação e apoio à infância e juventude.
Como participar
Para se cadastrar, o cidadão deve acessar o site www.nota.mt.gov.br ou baixar o aplicativo Nota MT (Android ou iOS). O processo é rápido: basta preencher os dados pessoais, informar a conta bancária para recebimento do prêmio, escolher uma entidade social para apoiar e validar o cadastro por e-mail. A partir disso, é só pedir o CPF na nota em todas as compras realizadas no comércio mato-grossense.
Além dos prêmios, quem participa do Nota MT tem outros benefícios, como o acesso às notas fiscais emitidas, a possibilidade de verificar todas as compras registradas no CPF, o desconto no IPVA e o uso da ferramenta Menor Preço, que permite comparar valores de produtos. Isso ajuda o consumidor a economizar e a fazer escolhas mais conscientes no dia a dia.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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