Agricultura
Crédito rural: lideranças cobram mudanças estruturais e pedem soluções
Agricultura
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizaram nesta quarta-feira (19.11) uma audiência pública para discutir o agravamento do endividamento no campo e a dificuldade crescente de operacionalização do crédito rural no país. Embora a crise seja mais aguda em alguns estados, parlamentares e entidades defenderam que o problema já se espalhou para diversas regiões produtoras, atingindo agricultores de perfis e portes diferentes.
O debate reuniu representantes do Banco Central, Ministério da Agricultura, instituições financeiras e lideranças do setor privado. O diagnóstico mais recorrente foi de que o modelo atual de financiamento rural atingiu um ponto de exaustão, pressionado pela combinação de custos elevados, margens apertadas, instabilidade climática e limitações no acesso a seguros.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves, afirmou que os efeitos sociais do endividamento agravam a necessidade de respostas rápidas. “Não é mais apenas um problema econômico. Quando o produtor entra em desespero, quando famílias perdem renda, quando surgem casos de depressão e risco social, estamos diante de uma questão humanitária”, disse.
O chefe do Departamento de Regulação do Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, reforçou que a taxa média de inadimplência no setor já está em 7,9%, ultrapassando 10% entre produtores de maior porte. Para ele, o gargalo central está na incapacidade de o modelo atual equilibrar custo e risco. “O produtor financiado em 100% não fecha a conta. Mesmo com taxas equalizadas, a estrutura de crédito não se sustenta da forma como está”, afirmou.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, defendeu uma reformulação profunda do seguro rural, apontando que medidas emergenciais representam apenas alívio temporário. Ele destacou que o governo vem atuando para mitigar perdas, mas reconheceu que a solução definitiva exige redesenho das regras de subsídios e compartilhamento de riscos. “Nenhuma ação emergencial resolve uma crise estrutural. É o Programa de Seguro Rural que precisa ser modernizado”, afirmou.
Impactos nacionais
Isan Rezende
Para além da situação pontual de estados mais afetados, entidades do agro alertaram que o aumento da inadimplência já gera efeitos sobre o crédito de pré-custeio, encarece operações e trava investimentos em tecnologia. Também foi mencionado que produtores com bom histórico de pagamento estão enfrentando exigências mais rígidas ou prazos menores devido ao risco sistêmico.
Nesse contexto, o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, afirmou que o setor produtivo vive um momento de incerteza inédito. “Os produtores estão sendo pressionados por todos os lados. Quando sobe custo de insumo, cai preço de commodity, aperta o crédito e aumenta o risco climático, não existe planejamento que resista. O campo precisa previsibilidade — e previsibilidade só existe com política de crédito estável, clara e de longo prazo”, disse.
Rezende também cobrou mais agilidade na implementação das linhas emergenciais e criticou a dificuldade de acesso em alguns bancos. “O que ouvimos diariamente das bases é que muitos produtores não conseguem sequer protocolar pedidos. A burocracia virou um obstáculo real. Quem está no campo precisa de solução simples, direta e rápida, não de formulários intermináveis. Se o recurso não chega na ponta, o problema só aumenta”, afirmou.
O dirigente destacou ainda que a crise financeira no campo tem potencial de comprometer o abastecimento e a competitividade brasileira. “Não estamos falando de poucos produtores em situação isolada. O risco é sistêmico. Se a base produtiva quebra, toda a cadeia sofre — cooperativas, armazenadores, transportadores, agroindústrias. O Brasil precisa entender que proteger o produtor é proteger o país inteiro”, completou.
Próximos passos
A audiência terminou com consenso sobre a necessidade de ajustes urgentes no crédito rural, revisão das regras de seguro e maior articulação entre governo, bancos e setor produtivo. Senadores defenderam a criação de câmara técnica permanente para monitorar a evolução do endividamento e propor soluções de curto e longo prazo.
Segundo o senador Hamilton Mourão, que conduziu a sessão, o Parlamento acompanhará as propostas em elaboração pelo governo federal e pretende acelerar projetos que tratam de financiamento agrícola. “O atraso custa caro para o país. Cada safra que entra sem crédito adequado compromete renda, emprego e segurança alimentar. A agenda do crédito rural não pode esperar”, afirmou.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.
Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.
Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.
A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.
Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.
O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.
Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.
Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.
O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.
Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.
Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.
Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.
Fonte: Pensar Agro
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