Cuiabá
Comissão aprova projeto que previne crueldade animal e destaca criação de Hospital Veterinário em Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais (CDDA) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que cria a campanha “Abril Laranja” para prevenção contra crueldade animal. O Processo n° 20878/2025, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu o parecer favorável da comissão, e agora, segue para análise em plenário, onde será votado pelos vereadores.
Na oportunidade, o presidente da CDDA, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou a importância do avanço nas políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso, celebrando os resultados do Summit da Causa Animal, realizado na última sexta-feira (7), no Teatro Zulmira Canavarros. O evento contou com a presença dos deputados federais Matheus Laiola (União Brasil-SP) e Bruno Lima (Progressistas-PR), reconhecidos nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos dos animais.
“Foi um momento de grande aprendizado e troca de experiências. Tivemos a oportunidade de discutir ideias e encaminhamentos concretos que podem transformar a realidade da causa animal em Cuiabá e em todo o estado”, afirmou.
Daniel Monteiro também comemorou o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), de que Mato Grosso terá o primeiro hospital público veterinário do estado, com sede em Cuiabá.
“Essa é uma conquista histórica. O presidente se comprometeu publicamente a construir o hospital ainda no início do próximo ano, com previsão de conclusão em até 90 dias. Essa estrutura vai trazer alívio para milhares de animais em situação de rua e também para as organizações não governamentais, que enfrentam tantas dificuldades para manter os atendimentos”, finalizou o vereador.
Além de Daniel Monteiro, participaram da reunião a vice-presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL) e o membro titular, vereador Ten. Coronel Dias (Cidadania).
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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