Polícia Federal
PF deflagra Operação Mykyara II contra desmatamento em território indígena no Mato Grosso
Polícia Federal
Cuiabá/MT. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), a Operação Mykyara II, nas cidades de Brasnorte e Juína, em Mato Grosso, com o objetivo de dar continuidade às ações de combate ao desmatamento no interior do território indígena Myky.
Esta fase é um desdobramento da operação realizada em agosto deste ano. Cerca de 55 policiais federais foram mobilizados para cumprir nove mandados de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo das Garantias da Subseção Judiciária de Juína/MT.
As investigações indicaram, com base em análises de imagens de satélite, que somente em 2024 a exploração ilícita resultou no desmatamento por corte seletivo de 1.142,88 hectares. O inquérito também apura grave ocorrência envolvendo madeireiros que teriam ameaçado a integridade física e a vida de mulheres indígenas que se opuseram à atividade criminosa.
Na primeira fase da operação, foram identificados os responsáveis pela extração ilegal e pela receptação da madeira. Constatou-se ainda que os investigados praticaram diversos crimes contra a fauna silvestre, incluindo a caça reiterada de espécies como onça-pintada, anta e queixada.
A Operação Mykyara II reafirma o compromisso da Polícia Federal com a proteção do meio ambiente, a defesa dos povos originários e o enfrentamento aos crimes contra a fauna e a flora, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e para o respeito aos direitos das comunidades indígenas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
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