Sorriso
Sorriso marca presença no maior programa de fortalecimento da agricultura familiar de MT
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O programa irá mobilizar US$ 100 milhões para 15 mil famílias em 61 municípios de Mato Grosso
Na tarde da última quinta-feira (6), em cerimónia realizada em Cuiabá, o Governo do Estado de Mato Grosso oficializou o lançamento do programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, que contará com investimento total de US$ 100 milhões – sendo US$ 80 milhões de financiamento do Banco Mundial (BIRD) e US$ 20 milhões de contrapartida estadual.
Sorriso esteve presente no evento, por meio de seu secretário municipal da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar, Lucas de Oliveira, que representou os agricultores familiares da região. Segundo o secretário, trata-se de uma oportunidade para que pequenas famílias, cooperativas e associações rurais ganhem suporte técnico, estrutura de negócio e acesso ao crédito para organizar a produção e ampliar a renda.
O que o MT Produtivo oferece aos agricultores
- O programa foi pensado para beneficiar cerca de 15 mil famílias de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, cooperativas e associações em 61 municípios de Mato Grosso.
- As ações envolvem: financiamento de planos de negócios para associações/cooperativas; regularização fundiária e ambiental de estabelecimentos rurais; adoção de práticas agrícolas sustentáveis climáticas; integração de crédito, assistência técnica e inclusão socioeconômica.
- O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Mato Grosso (SEAF) e vai vigorar entre 2025 e 2030.
Para Sorriso, município com forte base agrícola, a participação no MT Produtivo significa que os agricultores familiares poderão se inserir em cadeias produtivas estruturadas, receber assistência técnica, obter acesso ao crédito com suporte estadual-federal e ter respaldo para adequar suas propriedades sob aspectos fundiários, ambientais e produtivos.
Lucas de Oliveira destacou que Sorriso “vai acompanhar de perto as oportunidades que o programa oferece, identificando quais cadeias produtivas locais – hortifrúti, leite, aves, grãos de pequeno porte – podem ser contempladas e mobilizando as famílias para que participem”, disse.
O que o agricultor dev fazer a partir de agora
- Fique atento aos editais e convênios que a SEAF e o município de Sorriso vão divulgar para acesso aos benefícios do programa;
- Verifique junto à secretaria municipal quais são os requisitos para participação (associação/cooperativa, cadastro atualizado, práticas sustentáveis, regularização fundiária ou ambiental, se aplicável);
- Aproveite a assistência técnica proposta pelo programa: ela visa fortalecer o planejamento dos negócios agrícolas, não apenas o crédito;
- Aproveite para formar ou fortalecer grupos de agricultores, cooperativas ou associações – o programa concede prioridade para quem já tem organização coletiva;
- Esteja pronto para cumprir os critérios de sustentabilidade, de inclusão socioeconômica, de mercado e de meio-ambiente, pois o MT Produtivo enfatiza essas dimensões.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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