Cuiabá
Comissão da Câmara apresenta equipe gestora da Procuradoria Especial da Mulher
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
As expectativas estão grandes para a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), da Câmara Municipal de Cuiabá. Na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão dos Direitos da Mulher se reuniu e apresentou à população os membros da futura procuradoria da Casa de Leis.
A Procuradoria Especial da Mulher será composta pela procuradora, vereadora Maria Avalone (PSDB); pela primeira-adjunta, vereadora Maysa Leão (Republicanos); pela segunda-adjunjta, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e pelo subprocurador, procurador geral Eustáquio Neto. Além desses, uma equipe com membro jurídico, assistente social e psicóloga.
Durante a apresentação, a presidente da comissão, vereadora Maria Avalone, destacou a importância da criação da PEM, que será oficialmente inaugurada em março de 2026, mês dedicada às mulheres. Para a parlamentar, o novo órgão será, sobretudo, um espaço de acolhimento e encaminhamento de casos de violência contra a mulher.
“É muito importante ter uma Procuradoria Especial instalada e já em funcionamento. É mais uma defesa, mais um mecanismo que temos para enfrentar essa violência que está aí. Aqui na Câmara, vamos poder acolher essas mulheres e encaminhar todos os casos, trabalhando junto com as demais instituições para mudar esse quadro”, afirmou Avalone.
A vereadora explicou que a equipe já iniciou os preparativos e que o espaço está sendo estruturado para garantir um atendimento eficiente e humanizado. “Nós já estamos trabalhando, mas agora estamos organizando o espaço para que no dia 8 de março possamos fazer a instalação e a inauguração oficial”, completou.
O procurador geral do legislativo e subprocurador da PEM, Eustáquio Neto, disse que sua função principal será fazer a interligação entre a Procuradoria e as instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, além de ONGs e entidades da sociedade civil.
“É uma alegria e uma honra poder fazer parte desse time. Como subprocurador, meu papel será coordenar essas ações jurídicas e auxiliar em tudo que for necessário para fortalecer o trabalho da Procuradoria. A Câmara é a casa da democracia, um espaço em que as pessoas se sentem próximas e representadas. Com a criação da Procuradoria Especial da Mulher, a Câmara dá um passo muito importante. Tenho certeza de que muitas mulheres serão poupadas e que, por meio da educação e das ações desenvolvidas, conseguiremos vencer esse mal que é a violência”, afirmou Neto.
A advogada Mariana Gusmão, que integra a equipe jurídica da PEM, explicou como será feito o atendimento e o acolhimento jurídico às mulheres que procurarem o órgão. Ela esclarece que o serviço vai funcionar como uma triagem inicial, identificando o tipo de violência ou necessidade enfrentada por cada mulher.
“Sempre que elas procurarem atendimento pelos nossos canais, será feita uma triagem por mim. Vou avaliar se se trata de um caso de violência patrimonial, psicológica ou física, se há uma emergência que exija acionar a polícia, ou se é uma questão de pensão, moradia ou auxílio aos filhos. Nós não representamos juridicamente a mulher vítima de violência, mas damos todo o suporte e encaminhamento necessário à Defensoria Pública, além de ajudar na redação de relatos, já que muitas vezes elas não conseguem verbalizar o que estão passando”, explicou.
Ela destacou ainda que a violência patrimonial e financeira é hoje reconhecida como uma forma grave de agressão e que a orientação jurídica é essencial para libertar mulheres de situações de dependência e controle.
A equipe da Procuradoria Especial também irá contar com a assistência social de Márcia Ferreira da Paz, que explicou que o seu trabalho será voltado ao acolhimento e encaminhamento das mulheres que buscarem apoio no órgão.
“Eu vou atuar na parte social, auxiliando e orientando as mulheres que chegarem até nós. O nosso papel é ter esse olhar sensível para entender qual a necessidade de cada uma, se é uma questão jurídica, de saúde ou familiar. Após isso, faremos o encaminhamento correto, sempre com acolhimento e acompanhamento, junto com toda a equipe da Procuradoria”, pontuou.
Outro suporte oferecido será o acompanhamento psicológico a mulheres que estejam em vulnerabilidade social. A psicóloga Adriana Ferraz apontou a importância do acolhimento psicossocial oferecido pela PEM.
“O trabalho na área da psicologia é amparar e acolher essa mulher no quesito da saúde mental, fazendo com que ela entenda que pode e deve sair desse lugar de vítima. Com a criação da Procuradoria Especial, teremos um espaço físico para acolher e trabalhar psicologicamente essas mulheres, ajudando-as a se enxergarem como pessoas ativas, com valor e pertencimento na sociedade. Nosso papel é plantar essa semente, mostrando que elas podem conquistar o seu espaço e reconstruir suas vidas”, finalizou.
O encontro ainda contou a presença da vereadora e vice-presidente Baixinha Giraldelli (Solidariedade); o vereador e membro titular, Wilson Kero Kero (PMB); as representantes dos gabinetes das vereadoras Maysa Leão e Michelly Alencar; a secretária de Apoio à Cultura Rayana Arnuti; a coordenadora da Sala da Mulher, Maíra Scardelai e a secretária de Tecnologia e Informação, Hellen Medina.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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