Polícia Federal
Nota Pública
Polícia Federal
Brasília/DF. A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.
A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público.
Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.
É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
Palmeiras vence o Belgrano e garante vaga nas quartas de final da Libertadores Feminina
Santos vence o Fluminense por 2 a 1 e encerra jejum de oito anos no Maracanã
Graciele Lacerda se emociona ao ver encontro de Clara com Mickey e Minnie
Paolla Oliveira assume posto de rainha de bateria da Imperatriz Leopoldinense
Lua Blanco, estrela de ‘Rebelde’, morre aos 39 anos após lutar contra um câncer: ‘Luto’
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em...
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
Seu navegador não tem suporte ao recurso de áudio. Baixar áudio A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de...
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)...
Webinar reunirá especialistas para debater IA e segurança jurídica
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizará na próxima quarta-feira (21), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso),...
Reunião fortalece integração entre instituições de Justiça em Juara
Reunião fortalece integração entre instituições de Justiça em Juara COMENTE ABAIXO:
Projeto Água para o Futuro fortalece ações em Campo Verde
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início a uma nova fase do projeto Água para o Futuro, desta...
Palmeiras vence o Belgrano e garante vaga nas quartas de final da Libertadores Feminina
;Palmeiras vence o Belgrano e garante vaga nas quartas de final da Libertadores Feminina COMENTE ABAIXO:
Santos vence o Fluminense por 2 a 1 e encerra jejum de oito anos no Maracanã
; FICHA TÉCNICA Placar Fluminense 1 x 2 Santos Competição Campeonato Brasileiro – 31ª rodada Local Maracanã, no Rio de...
São Paulo vence o Vasco no Morumbis e se afasta do perigo do rebaixamento
; Leia Também: Vasco vence o São Paulo de virada e encerra jejum no Brasileirão No segundo tempo, aos 2,...
Graciele Lacerda se emociona ao ver encontro de Clara com Mickey e Minnie
Graciele Lacerda está vivendo dias emocionantes ao lado da filha, Clara, fruto de seu relacionamento com o cantor Zezé Di...
Paolla Oliveira assume posto de rainha de bateria da Imperatriz Leopoldinense
Paolla Oliveira, de 44 anos, brilhou de verde neste sábado (16), ao assumir oficialmente o posto de rainha de bateria...
Lua Blanco, estrela de ‘Rebelde’, morre aos 39 anos após lutar contra um câncer: ‘Luto’
A atriz e cantora Lua Blanco, conhecida nacionalmente por interpretar Roberta Messi na versão brasileira da novela Rebelde, morreu neste...
-
Saúde6 dias atrásMoradores denunciam doces e salgadinhos vencidos em festa infantil em MT
-
Esportes7 dias atrásGalo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos
-
Entretenimento7 dias atrásRafa Kalimann impressiona com vestido deslumbrante em casamento de amigos
-
Entretenimento7 dias atrásArthur Aguiar e Jheny Santucci descobrem sexo do segundo bebê: ‘Chegou a hora’
-
Esportes7 dias atrásEmpate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento
-
Política5 dias atrás
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
-
Esportes4 dias atrásAtlético-MG goleia o City Torque e encaminha vaga na final da Sul-Americana
-
Economia7 dias atrásRua da Alegria reúne famílias e oferece lazer às crianças e serviços gratuitos à comunidade
