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Projeto de lei quer garantir fisioterapia a pacientes após mastectomia

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Garantir dignidade, recuperação integral e qualidade de vida às mulheres que enfrentam o câncer de mama é o objetivo do Projeto de Lei nº 1738/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentado no último dia (5) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta torna obrigatória a oferta de assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à mastectomia total ou parcial, incluindo os casos com reconstrução mamária, no âmbito da rede pública estadual de saúde.

Pela proposta, o atendimento deve abranger as fases pré-operatória, pós-operatória imediata e tardia, sendo realizado por profissionais habilitados vinculados ao SUS. O texto também determina que o Estado assegure a presença desses serviços nas unidades de referência no tratamento do câncer de mama e autoriza a Secretaria de Saúde a firmar parcerias com universidades, clínicas-escola e organizações da sociedade civil para ampliar o acesso à reabilitação.

O projeto estabelece ainda que as unidades estaduais desenvolvam campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da fisioterapia na recuperação após a mastectomia, como forma de prevenir complicações, reduzir sequelas e contribuir para a autoestima das pacientes.

“A mastectomia é um procedimento de grande impacto físico e emocional. A fisioterapia tem papel essencial na prevenção de dores, inchaços e limitações, mas também na devolução da autonomia e da confiança dessas mulheres. Esse projeto busca transformar um direito em realidade, garantindo cuidado integral e humanizado”, destacou o deputado Paulo Araújo.

De acordo com o parlamentar, a proposta preenche uma lacuna existente na rede pública estadual, especialmente nas cidades do interior, onde o acesso à reabilitação ainda é limitado. “Nosso dever é assegurar que o tratamento do câncer de mama em Mato Grosso não se limite à cirurgia, mas inclua todas as etapas de recuperação da mulher”, completou.

O projeto cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias e depois segue para análise das comissões pertinentes. Paulo Araújo acredita que, se aprovado, representará um avanço nas políticas públicas de saúde e atenção oncológica no estado, alinhado aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: ALMT – MT

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TJMT alerta para nova autenticação obrigatória no PJe: veja como ativar o duplo fator de segurança

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O Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) em breve será obrigatório para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme a Portaria nº 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida vale a partir da próxima segunda-feira, 18 de maio.

O novo modelo mantém o acesso tradicional com CPF e senha ou certificado digital, mas exige uma segunda verificação por meio de um código temporário gerado no aplicativo. Essa etapa adicional garante que apenas o usuário autorizado consiga acessar o sistema, mesmo em situações em que a senha possa ter sido comprometida.

Para facilitar a adaptação, o TJMT disponibilizou materiais com orientações detalhadas sobre instalação, configuração e uso do autenticador. A recomendação é que os usuários realizem o procedimento com antecedência e se familiarizem com a nova rotina de acesso. Após essa etapa, o uso do código será obrigatório em todos os acessos.

👉 Orientações: https://www.tjmt.jus.br/pagina/acesso-ao-pje

📘 Manuais:

📘 Manuais:

Gov.br: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_GOVBR_579c5d5700.pdf

Outros autenticadores: https://intranet-mc.tjmt.jus.br/portaldaintranet-arquivos-prod/cms/Manual_2_FA_P_Je_TJMT_Autenticadores_0db21e737a.pdf

📱 Aplicativos:

Gov.br: https://www.gov.br/pt-br

Google Authenticator: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.authenticator2

Microsoft Authenticator: https://www.microsoft.com/pt-br/security/mobile-authenticator-app

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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