Cuiabá
Prefeito reassume com novas propostas para a mobilidade e investimentos
Cuiabá
De volta ao Brasil após duas semanas de agendas oficiais nos Emirados Árabes e na China, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reassume nesta segunda-feira (10) o comando do Executivo com uma bagagem reforçada de propostas, articulações e possibilidades de parcerias internacionais. A viagem passou pelo maior encontro de prefeitos do mundo nos Emirados Árabes e por um roteiro técnico em Beijing, Shanghai, Suzhou e Yiwu, onde o prefeito e sua comitiva apresentaram o potencial econômico da capital mato-grossense e buscaram soluções inovadoras em mobilidade, sustentabilidade e desenvolvimento urbano. Durante os dias de viagem a vice-prefeita, Vânia Rosa, esteve à frente da gestão na Capital.
Durante a missão, Abilio colocou Cuiabá no centro das discussões sobre investimentos internacionais, ampliou o diálogo com representantes árabes, apresentou oportunidades de negócios para a Expoagro 2026 e tratou diretamente com autoridades chinesas sobre modais de transporte inteligente, como o ART (Autonomous Rail Transit) e o DRT, além de ônibus elétricos, sistemas integrados e soluções de logística avançada. O tema mobilidade foi um dos principais focos da agenda chinesa, que incluiu visitas a empresas de veículos automáticos, fábricas de alta tecnologia e centros de pesquisa em cidades-modelo como Suzhou, referência mundial em inovação urbana.
A comitiva também contou com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, e os vereadores Eduardo Magalhães e Demilson Nogueira, que reforçaram as tratativas diplomáticas e a construção de uma ponte permanente entre Cuiabá e os mercados árabe e asiático. Durante os encontros, a delegação apresentou os projetos de desenvolvimento sustentável, oportunidades ligadas ao agronegócio, propostas de arborização, infraestrutura viária e formas de transformar Cuiabá em uma cidade mais conectada e inteligente.
Abilio destacou que a missão foi decisiva para destravar possibilidades que antes não estavam ao alcance do município. “A viagem foi extremamente produtiva e abriu portas concretas para que Cuiabá avance em mobilidade, tecnologia, sustentabilidade e atração de investimentos. Nos próximos dias vamos divulgar novidades importantes e apresentar à população o que vimos, o que estudamos e o que pode ser implantado na nossa cidade”, afirmou o prefeito, ao reassumir o cargo.
Com relatórios técnicos, propostas de parceria e novos contatos diplomáticos, a Prefeitura deve iniciar ainda neste mês uma série de reuniões internas para avaliar, junto ao Governo do Estado e às instituições locais, quais tecnologias e modelos de cooperação internacional serão priorizados para fortalecer o futuro de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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