Mato Grosso
Operações Lei Seca prenderam 2.998 motoristas embriagados em Mato Grosso
Mato Grosso
As 338 edições da Operação Lei Seca realizadas entre janeiro e outubro deste ano resultaram na prisão de 2.998 motoristas flagrados dirigindo embriagados em Mato Grosso. Eles foram autuados pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.
Atualmente, ocorrem operações em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Tangará da Serra e Barra do Garças. Ao todo, nestes dez meses, foram realizados 47.604 testes de alcoolemia e fiscalizados 43.758 veículos, dos quais 10.673 foram removidos.
Também foram confeccionados 28.204 autos de infração de trânsito, sendo 6.228 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado; 5.759 por conduzir veículo sob efeito de álcool; 4.851 por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 1.730 por recusa ao teste de alcoolemia, e as demais por infrações diversas.
As ações da Lei Seca são conduzidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). O objetivo principal é conscientizar os condutores sobre os riscos da mistura de álcool e direção. A legislação estabelece tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas ao volante, buscando reduzir acidentes e preservar vidas.
A tenente coronel Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, ressalta que a fiscalização busca alertar os motoristas sobre a importância de não dirigir sob efeito de álcool e sobre os riscos desta conduta.
“A Operação Lei Seca é uma ferramenta essencial para proteger a população mato-grossense. A combinação de bebida alcoólica e direção coloca em risco a vida do condutor e também de famílias inteiras. Por isso, atuamos com rigor e constância, sempre orientando a população sobre a importância de escolhas seguras como corridas por aplicativo ou escolher um motorista da rodada”.
2024
No ano passado, o Gabinete de Gestão Integrada realizou 432 operações, que resultaram em 3.640 prisões por embriaguez em Mato Grosso. Também foram realizados 65.711 testes de alcoolemia, 64.763 veículos fiscalizados e 17.759 removidos.
Integração Operacional
A Operação Lei Seca, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (GGI/SESP-MT), é executada de forma integrada com as Prefeituras Municipais, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), no âmbito do Município de Cuiabá, e da Guarda Municipal, em Várzea Grande.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Defesa dos direitos das pessoas com TEA são debatidas em entrevista
Durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização mundial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o programa MP por Elas, realizado na última quarta-feira (15), no Pantanal Shopping, em Cuiabá, promoveu um debate voltado à redução de preconceitos, disseminação de informações qualificadas e fortalecimento da inclusão social e escolar de pessoas com autismo.
A iniciativa integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu a promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional à Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach; o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; e a servidora da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde, Solanyara Maria da Silva Nogueira.
Em comum, Sasenazy e Solanyara compartilham a vivência como mães atípicas e a atuação cotidiana na defesa dos direitos das pessoas com TEA. Segundo a promotora de Justiça, o Ministério Público disponibiliza uma cartilha com informações essenciais voltadas à conscientização e ao esclarecimento da população sobre os direitos das pessoas autistas.
“É um documento de fácil acesso, com linguagem simples, que aborda as características do autismo, a importância da intervenção e do diagnóstico precoce, além de todo o arcabouço legislativo, tanto federal quanto estadual”, destacou Sasenazy Daufenbach.
Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, os entrevistados apontaram que ainda há desafios significativos no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, ao acesso ao atendimento multidisciplinar e à garantia do direito à educação. Nesse contexto, os entrevistados reforçaram a necessidade de consolidar uma rede de apoio efetiva às famílias e às pessoas com TEA.
“É necessário que haja um olhar individualizado para cada pessoa, cada criança com autismo. É preciso sensibilidade e compromisso social, sem permitir que o tema seja ignorado ou tratado com indiferença”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.
A servidora Solanyara Maria da Silva Nogueira ressaltou que a ampliação dessa rede é fundamental para o fortalecimento da garantia dos direitos às pessoas com TEA. Em meio as dificuldades ela destacou que a Escola de Saúde Pública tem investido na qualificação de profissionais, especialmente para atender municípios mais distantes, por meio de cursos como o QualiTEA.
Ofertado na modalidade de Ensino a Distância (EAD), o curso é estruturado em trilhas de aprendizagem que visam aprimorar competências e favorecer o desenvolvimento integral dos participantes. “A formação dos profissionais que atuam com essa população é essencial, pois o autismo é um transtorno complexo, além de um olhar verdadeiramente inclusivo nos contextos escolar e social”, pontuou.
Outro destaque da atuação do Ministério Público é o projeto “Conheça e Entenda o Autismo”, que leva informações diretamente às crianças e jovens das redes estadual e municipal de ensino. A iniciativa apresenta as principais características do TEA, os diferentes níveis de suporte, possíveis causas, abordagens terapêuticas e os direitos garantidos por lei às pessoas autistas.
“Mais do que informar, o projeto busca semear empatia e compreensão entre os jovens, promovendo o respeito às diferenças e estimulando um olhar sensível para a diversidade, dentro e fora da sala de aula”, enfatizou o procurador de Justiça, Paulo Prado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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