Mato Grosso
Centro Estadual de Cidadania realiza mais de 13 mil atendimentos em outubro
Mato Grosso
Gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Centro Estadual de Cidadania (CEC) realizou 13.557 atendimentos durante o mês de outubro. A unidade, localizada no Várzea Grande Shopping, reúne diversos serviços públicos em um só espaço físico, facilitando o acesso da população várzea-grandense e de toda a Região Metropolitana.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), o Procon Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e a própria Setasc são os órgãos que prestam atendimento no local, garantindo praticidade e agilidade para quem busca resolver demandas do dia a dia.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
Os serviços do Detran-MT foram os mais procurados no mês, totalizando 7.190 atendimentos, como abertura de processo e protocolo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), captura de imagem, exames teóricos e outros serviços relacionados à habilitação e veículos.
O morador de Várzea Grande, Gilson Marcos, procurou a unidade para renovar a CNH e elogiou o serviço prestado.
“O atendimento foi excelente, nota dez. Agradeço a atenção, a presteza e a forma como fui atendido. Estou muito satisfeito e agradeço o serviço. Foi muito rápido. Achei que fosse demorar, mas foi bem ágil”, afirmou.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
O secretário da Setasc, Klebson Gomes, destacou o papel fundamental do Centro Estadual de Cidadania em aproximar os serviços públicos da população.
“Nosso objetivo é oferecer um atendimento humanizado e ágil, reunindo diversos órgãos em um mesmo local, para que o cidadão resolva suas demandas com conforto e eficiência. O número expressivo de atendimentos mostra que estamos no caminho certo, aproximando ainda mais os serviços públicos das pessoas”, afirmou o secretário.
Em seguida, a Politec contabilizou 1.621 atendimentos, com foco na emissão e entrega da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de atualizações cadastrais e outros serviços de identificação.
O Sine-MT registrou 1.010 atendimentos, com destaque para os serviços de intermediação de mão de obra, captação de vagas de emprego, emissão da carteira de trabalho digital e habilitação de seguro-desemprego, contribuindo diretamente para a inserção dos cidadãos no mercado de trabalho.
Já a moradora do bairro Jardim Primavera, Maria Cecília de Moraes, foi ao Centro Estadual de Cidadania retirar a identidade do filho e também avaliou positivamente a experiência.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
“Acabei de chegar e fui bem atendida, nota dez para eles. Não demorei nada. O espaço está ótimo, não está amontoado e foi tudo resolvido rapidamente. Recomendo o CEC para todo mundo. É um lugar que realmente facilita a vida da gente”, contou.
O Procon Estadual realizou 304 atendimentos, entre orientações ao consumidor e abertura de processos de reclamação, reforçando a importância da defesa dos direitos do consumidor. Já o Corpo de Bombeiros Militar contabilizou 154 atendimentos, que incluem liberação de alvarás, regularização contra incêndio e pânico e análise de projetos diversos.
A Setasc, por meio dos Serviços de Cidadania e informações gerais, realizou 3.278 atendimentos, com ações voltadas à orientação social, encaminhamentos e informações sobre programas estaduais de assistência.
O atendimento ao público no Centro Estadual de Cidadania ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h30, no Várzea Grande Shopping. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3694-0503.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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