Cuiabá

Comissão cobra poder público sobre infraestrutura nos bairros Silvanópolis e Paraisópolis

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Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Na manhã desta quinta-feira (6), a Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá cobrou do poder público e das empresas responsáveis, medidas urgentes para resolver os problemas de infraestrutura enfrentados pelos moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, na capital.

Para o presidente da comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), as duas comunidades sofrem há meses com a falta de abastecimento de água e com a ausência de iluminação pública, mesmo com os moradores pagando a taxa nas contas de energia.

“Não temos água em nada no Silvanópolis nem no Paraisópolis. A energia está instalada, mas não há iluminação pública, e esses moradores já estão há cerca de 18 meses pagando pela taxa de iluminação sem ter o serviço”, destacou. 

O parlamentar informou ainda que os moradores realizaram recentemente uma mobilização pacífica e planejam um novo ato para a próxima semana, com o fechamento da rodovia Emanuel Pinheiro. 

“Eles querem que os motoristas passem dentro da comunidade e vejam de perto as condições em que vivem. O nosso papel é justamente dar visibilidade a essa situação e cobrar providências”, afirmou.

O vereador também explicou que o impasse na regularização fundiária das áreas está relacionado à posição do Ministério Público, que questiona a legalidade da ocupação, alegando que parte do terreno é composta por áreas de nascente. Na oportunidade, Joelson ressaltou que o local pertence ao governo e já há legislação estadual desde 2012 que prevê a regularização.

“O Ministério Público alega que há famílias em áreas de preservação, mas não existe estudo técnico que comprove isso. Nós vamos cobrar que esse levantamento seja feito com urgência. Se for necessário retirar alguém, que se diga quem deve sair e quem pode permanecer, porque estamos falando de cerca de duas mil famílias, e o MP fala em apenas 50 em situação irregular”, disse. 

Além de Joelson, participaram do encontro os vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), vice-presidente da comissão,  e o membro titular Macrean Santos (MDB).

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Cuiabá

MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.

A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.

Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.

Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.

No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.

Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.

A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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