Cuiabá

Comissão cobra poder público sobre infraestrutura nos bairros Silvanópolis e Paraisópolis

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Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Na manhã desta quinta-feira (6), a Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá cobrou do poder público e das empresas responsáveis, medidas urgentes para resolver os problemas de infraestrutura enfrentados pelos moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, na capital.

Para o presidente da comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), as duas comunidades sofrem há meses com a falta de abastecimento de água e com a ausência de iluminação pública, mesmo com os moradores pagando a taxa nas contas de energia.

“Não temos água em nada no Silvanópolis nem no Paraisópolis. A energia está instalada, mas não há iluminação pública, e esses moradores já estão há cerca de 18 meses pagando pela taxa de iluminação sem ter o serviço”, destacou. 

O parlamentar informou ainda que os moradores realizaram recentemente uma mobilização pacífica e planejam um novo ato para a próxima semana, com o fechamento da rodovia Emanuel Pinheiro. 

“Eles querem que os motoristas passem dentro da comunidade e vejam de perto as condições em que vivem. O nosso papel é justamente dar visibilidade a essa situação e cobrar providências”, afirmou.

O vereador também explicou que o impasse na regularização fundiária das áreas está relacionado à posição do Ministério Público, que questiona a legalidade da ocupação, alegando que parte do terreno é composta por áreas de nascente. Na oportunidade, Joelson ressaltou que o local pertence ao governo e já há legislação estadual desde 2012 que prevê a regularização.

“O Ministério Público alega que há famílias em áreas de preservação, mas não existe estudo técnico que comprove isso. Nós vamos cobrar que esse levantamento seja feito com urgência. Se for necessário retirar alguém, que se diga quem deve sair e quem pode permanecer, porque estamos falando de cerca de duas mil famílias, e o MP fala em apenas 50 em situação irregular”, disse. 

Além de Joelson, participaram do encontro os vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), vice-presidente da comissão,  e o membro titular Macrean Santos (MDB).

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Cuiabá

Prefeitura de Várzea Grande apresenta LDO 2027 em duas audiências públicas e reforça transparência

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A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, em duas audiências públicas, as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2027 nesta sexta-feira (14.08). A primeira apresentação ocorreu no período da manhã, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, localizado no bairro Chapéu do Sol. A segunda foi realizada às 15h, no Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), no bairro Centro-Sul.

Conforme a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, o Município estima uma receita de R$ 2.210.585.465,30 (dois bilhões, duzentos e dez milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).

“Apresentamos à população as diretrizes orçamentárias de forma democrática e transparente. Além de explicar o que é a LDO e qual a sua importância para o planejamento do Município, mostramos as principais metas e prioridades previstas para 2027. A participação da população nesse processo é fundamental para que o planejamento das ações públicas esteja cada vez mais alinhado às necessidades da nossa cidade”, destacou Ribeiro.

Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, o Poder Executivo deve encaminhar as diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.

“Realizar as audiências públicas é uma forma de garantir transparência e, principalmente, de ouvir quem vive a realidade do Município. Recebemos sugestões e contribuições dos participantes e vamos avaliar as alterações e retificações necessárias. Cada contribuição é importante e ajuda a aperfeiçoar o planejamento para o próximo ano”, afirmou a secretária de Planejamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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