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Seciteci publica edital de processo seletivo para professores e instrutores bolsistas do Pronatec

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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) publicou Edital Pronatec 001-2025, para processo seletivo simplificado de professores e instrutores bolsistas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e unidades remotas, nas linhas de fomento Qualifica Mais/Emprega Mais, Bioeconomia na Amazônia Legal, Mulheres Mil e Médio-Tec .

O prazo para as inscrições começa nesta quarta-feira (5) e vai até 19 de novembro, via formulário online. Acesse aqui para se inscrever gratuitamente.

Ao todo estão sendo oferecidas 78 vagas, distribuídas para atendimento nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Carlinda, Paranaíta, Cáceres, Curvelândia, Nova Lacerda, Porto Esperidião, Campo Verde, Jaciara, Barão do Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Cuiabá, Juara, Lucas do Rio Verde, Poxoréu, Primavera do Leste, Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.

Para realizar a inscrição o candidato deve ter formação e experiência profissional comprovadas na área da vaga escolhida. Em relação aos documentos apresentados, somente serão considerados os títulos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado) que corresponderem à área específica do curso em que o candidato deseja atuar, neste caso, não serão computados os pontos da sua graduação, como explica o edital.

As etapas de seleção previstas são a avaliação dos currículos, conferência dos títulos e contabilização dos pontos. Já a bolsa corresponderá às horas efetivamente cumpridas pelo bolsista, no valor de R$ 50 por hora/aula (correspondente a 60 minutos). No entanto, vale ressaltar que a carga horária semanal de dedicação ao programa não poderá exceder 40 horas, e será realizada de segunda-feira a sábado, das 7h às 23h, conforme necessidade e organização das equipes pedagógicas e turmas.

Outro ponto importante é que o pagamento mensal da bolsa será efetuado mediante diário de classe, relatório de carga horária, RPB (servidor público) ou nota fiscal com ISSQN recolhido.

O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, a contar da data de publicação do resultado final, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período. A permanência do bolsista no programa está sujeita à avaliação periódica de desempenho quanto a sua pontualidade, assiduidade, eficiência, capacidade técnica e aptidão, bem como ao cumprimento das diretrizes do programa.

O resultado final do processo seletivo será publicado no dia 10 de dezembro de 2025, no site oficial da Seciteci e terá homologação publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Assim como a convocação dos candidatos, conforme ordem de classificação.

Acesse o edital completo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho

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O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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