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Lei protege consumidores dos impactos das apostas virtuais em Cuiabá

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A Lei nº 7.373/2025, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), aprovado pela Câmara de Cuiabá e sancionada pelo Poder Executivo, no dia 24 de outubro de 2025, estabelece diretrizes e medidas para proteger os consumidores dos impactos das apostas virtuais no município. 

A norma tem como objetivo principal prevenir o superendividamento e promover a saúde e o bem-estar da população, diante do aumento do número de pessoas afetadas por problemas relacionados ao jogo online.

De acordo com o texto, o Poder Público deverá realizar campanhas de conscientização e educação, alertando a população sobre os riscos das apostas virtuais, os sinais de comportamento compulsivo e os canais de apoio disponíveis para quem precisar de orientação. Além disso, a lei prevê parcerias com universidades, ONGs e o setor privado para desenvolver pesquisas e estratégias de proteção ao consumidor.

Dias destacou que a iniciativa busca equilibrar o avanço da tecnologia com a responsabilidade social.

“As apostas virtuais cresceram de forma acelerada e, junto com elas, vieram casos de endividamento e problemas de saúde mental. Nossa lei não é contra o entretenimento, mas a favor da proteção das pessoas. Queremos garantir que o cidadão tenha informação, apoio e segurança para não cair em armadilhas financeiras”, afirmou o parlamentar.

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Escola municipal recebe projeto que une aprendizado e valorização da cultura de Cuiabá

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A terceira edição do projeto Quintal Cuiabano foi realizada na manhã desta quarta-feira (15), na EMEB Ministro Marcos Freire, localizada no Bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá. Reunindo cerca de 280 alunos, a ação teve como objetivo preservar e divulgar a cultura cuiabana dentro do ambiente escolar, por meio de atividades práticas que envolvem dança, música, artes plásticas e gastronomia.

A iniciativa integra um conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas desde o mês de março em unidades da rede municipal e deve alcançar cerca de 40 escolas, além de centros de convivência de idosos, ampliando o acesso à vivência cultural em diferentes faixas etárias.

Durante o momento de culminância, os alunos participaram de apresentações de siriri, coral, exposições de pintura e também da produção do tradicional ‘francisquito’, tradicional biscoito amanteigado e típico de Cuiabá.

As atividades foram trabalhadas previamente em sala de aula e integradas neste evento, promovendo não apenas o aprendizado teórico, mas a experiência prática das tradições regionais. A proposta é fortalecer a identidade cultural desde a infância, além de estimular a socialização, a criatividade e o vínculo entre escola e comunidade.

A secretária adjunta de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que o projeto busca aproximar os alunos das raízes culturais cuiabanas por meio de vivências concretas, reforçando o papel da cultura na formação cidadã.

“É pra gente valorizar a nossa tradição, a nossa cultura, divulgar e levar para as escolas algo diferente, não só a teoria, mas a prática, onde eles vivenciam de fato. O objetivo é manter viva a nossa cultura”, explicou.

O diretor da unidade, Davidson Paula de Morais, ressaltou que a escola já desenvolve, tradicionalmente, atividades voltadas à cultura cuiabana e que o projeto veio para fortalecer esse trabalho, ampliando o engajamento dos alunos e da comunidade escolar.

“A gente já vem trabalhando a valorização da cultura cuiabana e o projeto veio para fortalecer ainda mais isso. A iniciativa impacta de forma positiva e não deixa que as futuras gerações esqueçam da nossa história e da nossa cultura”, contextualizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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