Cuiabá
Prefeita em exercício participa de homenagens e destaca valor do servidor público
Cuiabá
A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, prestigiou as sessões de Moção de Aplausos aos servidores públicos realizadas na Câmara Municipal de Cuiabá e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (29), alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. As solenidades foram marcadas por homenagens e mensagens de reconhecimento, destacando a importância do serviço público e o compromisso de cada servidor com o bem-estar da população.
Na Câmara Municipal de Cuiabá, a cerimônia contou com apresentação cultural de Siriri, com o grupo Coração Tradição Franciscano, do bairro São Francisco. A servidora Letícia Celma também emocionou o público ao entoar o louvor “Tu és Fiel, Senhor”, da cantora gospel Eyshila.
A presidente da Câmara, Paula Calil, presidiu a sessão e ressaltou que o Dia do Servidor é uma celebração ao amor, à dedicação e ao compromisso daqueles que escolheram servir à sociedade. “Os servidores são quem fazem a máquina pública funcionar diariamente. Muitas vezes eles nem aparecem, mas suas ações são imprescindíveis para o andamento dos trabalhos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e que dão visibilidade para nós, os vereadores da Casa”, afirmou. Ela enfatizou ainda o papel desses profissionais, que atuam com ética, responsabilidade e humanidade.
A prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, reforçou a valorização do servidor público como base e sustentação da sociedade. Ela destacou o sentimento de pertencimento e responsabilidade que deve nortear a atuação de todos que integram o serviço público, lembrando que “o que é público é de todos e deve ser cuidado por todos”.
Vânia também expressou orgulho e gratidão em ser servidora pública e em trabalhar ao lado de profissionais dedicados, reconhecendo o esforço e o comprometimento de cada um. “Cuidem de si mesmos e valorizem-se, buscando reconhecimento pessoal, profissional e salarial. Aproveito para parabenizar todos os servidores e peço que continuem firmes diante dos desafios e no propósito de servir ao próximo. Eu tenho orgulho de dizer que sou servidora pública desde os meus 18 anos e sempre batalhei por melhores condições de trabalho e remuneração, porque sei da importância da nossa dedicação no serviço público. Continuem lutando, a máquina pública não funciona sem vocês”, frisou.
A sessão na ALMT, presidida pelo deputado Max Russi, homenageou 38 servidores com Diplomas de Reconhecimento e Moções de Mérito Legislativo. Em discurso, Vânia Rosa contou sua trajetória como filha de servidora pública e relatou sua própria caminhada iniciada aos 18 anos na Polícia Militar. “Para mim é muito natural falar do serviço público. Não aceito que falem mal do servidor público. Fazemos retornar tudo o que é de bom para a sociedade, seja na saúde, na educação e nas demais áreas. Então, cada um é parte importante desse processo. Parabéns a todos”, destacou.
O deputado Max Russi também ressaltou o papel essencial dos servidores públicos, em especial os da Assembleia Legislativa. “Todos os problemas de Mato Grosso, em algum momento, passam pela Assembleia Legislativa, seja projeto de lei, indicação ou projeto para a comunidade. Nós, como deputados, temos orgulho disso, mas vocês, servidores, também devem ter orgulho, porque ajudam diariamente a desenvolver este estado. O trabalho de vocês, lá na ponta, se soma ao de todos os 24 deputados”, pontuou.
#PraCegoVer
A imagem mostra a prefeita em exercício, coronel Vânia Rosa, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ela compõe o dispositivo da Mesa durante a Sessão Especial em comemoração ao Dia do Servidor Público. Abaixo, há uma galeria de fotos que mostra sua participação tanto na ALMT quanto na Câmara Municipal, nas sessões em homenagem ao Dia do Servidor.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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