Polícia Federal
PF e PM apreendem veículo furtado carregado com maconha em Foz do Iguaçu/PR
Polícia Federal
Foz do Iguaçu/PR. Uma ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar resultou na apreensão de um automóvel furtado carregado com fardos de maconha, na noite deste domingo (26/10), por volta das 21h30, em Foz do Iguaçu, nas proximidades do Marco das Três Fronteiras.
Durante patrulhamento de rotina em áreas próximas ao Rio Paraná, as equipes policiais avistaram uma embarcação proveniente do Paraguai descarregando volumes na margem brasileira. No local, indivíduos aguardavam para carregar o material em um veículo, estacionado ao final de uma trilha no meio da mata.
Com a aproximação das forças policiais, os suspeitos fugiram, deixando para trás o automóvel, que foi imediatamente inspecionado pelas equipes. No interior do veículo, foram encontrados vários fardos de maconha prensada com peso total de 307,2kg. A verificação também apontou que o veículo possuía registro de furto.
O veículo e a droga apreendida foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu para os procedimentos legais cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR – CS/PF/Foz
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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