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Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de limpeza urbana

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), publicou nesta sexta-feira (24) o Edital nº 001/2025, que dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais destinados à execução dos serviços de limpeza urbana na capital.

O processo seletivo foi lançado em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como objetivo garantir a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços públicos de limpeza, conservação de vias e espaços públicos, roçada e coleta manual de resíduos.

As contratações terão prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período, conforme a necessidade e interesse da administração pública.

Comissão avaliadora

A Limpurb instituiu, por meio de portaria, uma Comissão Avaliadora responsável por planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do processo seletivo, garantindo transparência e lisura em cada fase.

Entre as atribuições da comissão estão o recebimento e análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a homologação das listas de habilitados e a deliberação sobre eventuais recursos e impugnações.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na sede da Limpurb, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 433, em Cuiabá, nos dias 27 e 28 de outubro, das 7h às 17h. Os interessados devem entregar currículo impresso e documentos pessoais, conforme os requisitos descritos no edital.

Para se inscrever, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos, apresentar RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, foto 3×4, carteira de trabalho ou declaração de tempo de serviço, além de comprovar experiência na área desejada.

Etapas e critérios de seleção

A seleção será feita com base na análise curricular, levando em consideração critérios objetivos de pontuação, como tempo de experiência comprovada na função, nível de escolaridade e cursos complementares na área operacional ou de segurança do trabalho. A pontuação máxima é de 32 pontos.

Em caso de empate, terão preferência os candidatos com 60 anos ou mais, seguidos por aqueles com maior tempo de experiência profissional e de serviço público.

Cronograma

O resultado preliminar será divulgado em 29 de outubro, na Gazeta Municipal de Cuiabá, no site da Limpurb (https://limpurb.cuiaba.mt.gov.br/) e nos murais da empresa. A homologação final está prevista para o dia 30 de outubro.

Regime e condições de trabalho

Os profissionais contratados serão vinculados ao Regime Jurídico Celetista (CLT), com jornada semanal de 44 horas, remuneração e benefícios conforme o piso da categoria, definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.

As vagas serão preenchidas conforme a necessidade da Limpurb e observando as prioridades de execução dos serviços públicos essenciais.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Tanahashi Alves, destacou que o processo seletivo tem caráter emergencial e visa garantir a manutenção dos serviços de limpeza da cidade.

“Estamos seguindo todos os critérios legais e as recomendações do TAC firmado com o Ministério Público. O processo é transparente, técnico e tem como objetivo atender de forma imediata e eficiente as demandas da zeladoria urbana de Cuiabá”, afirmou.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis na Gazeta Municipal de Cuiabá (https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Educação capacita diretores escolares para aprimorar prestação de contas em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio da Diretoria Técnica Financeira e da Coordenadoria Técnica de Prestação de Contas, realizou, na terça-feira (13), durante o dia, uma capacitação voltada aos diretores das 172 unidades educacionais da rede municipal, com foco na melhoria dos procedimentos de execução e prestação de contas dos recursos públicos descentralizados. O encontro aconteceu no auditório Maestro China, na sede da SME.

Durante a capacitação, foram abordados temas relacionados à legalidade do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE), incluindo a regularização documental e a aprovação dos registros em cartório. Os participantes também receberam orientações sobre os documentos que devem ser organizados e repassados aos novos gestores, com a definição das responsabilidades de cada administração.

Outro assunto tratado diz respeito aos recursos emergenciais, com esclarecimentos sobre a finalidade dos repasses, os procedimentos para solicitação, os trâmites necessários e a forma correta de realizar a prestação de contas. A programação contemplou, ainda, orientações sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), provenientes da esfera federal.

“A capacitação tem como objetivo esclarecer dúvidas dos gestores, padronizar procedimentos e fortalecer a responsabilidade na aplicação dos recursos destinados às unidades escolares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, explicou o coordenador técnico de Prestação de Contas, Misael Jonatan Ribeiro.

O diretor técnico Financeiro da SME, Leomar Pereira da Silva, reforçou a importância da iniciativa em prol da eficácia na administração dos recursos públicos. “A prestação de contas sempre regularizada evita bloqueio no recebimento dos recursos que devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em lei, o que possibilita agilidade nos atendimentos”, esclareceu.

Para o secretário Reginaldo Teixeira, a iniciativa vai contribuir para minimizar os problemas no ambiente escolar. “As unidades escolares enfrentam diversos problemas de infraestrutura, acumulados ao longo dos anos, e nós, enquanto Secretaria de Educação, buscamos alternativas para agilizar os reparos. A proposta é descentralizar recursos para que as próprias unidades executem serviços emergenciais, como pintura, consertos de telhados, vazamentos e reparos em forros, com acompanhamento da equipe de infraestrutura da SME para garantir a qualidade dos serviços. E a prestação de contas é essencial nesse processo”, explicou.

Disse que sua equipe está estudando mecanismos via plataforma digital para facilitar o procedimento de prestação de contas, tornando-o mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamentos dos gestores até a sede.

“A infraestrutura é tão importante quanto a parte pedagógica, pois condições físicas inadequadas comprometem o trabalho dos profissionais e o atendimento aos alunos. Tive a oportunidade de visitar aproximadamente 40 unidades e todas têm algum problema, como falhas em caixas-d’água, fossas, pisos, infiltrações, ar-condicionado e telhados. A intenção é reduzir essas dificuldades, dar mais agilidade e permitir que os gestores se concentrem nas atividades escolares, sempre com responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, frisou o secretário.

Entre os diretores estava Ivanildes Rodrigues de Oliveira, do Ceic Santa Inês Poção, que aprovou a iniciativa. “Foi muito pertinente, 4h de conteúdo e nem vimos passar, esclarecedor. E a presença do secretário Reginaldo Teixeira nos deixou mais calmos, tranquilos, porque vimos o empenho da gestão nessa força-tarefa para deixar tudo cada vez mais transparente e prático, para não enfrentarmos dificuldade para passar para os próximos gestores”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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