Cuiabá
UPAs de Cuiabá receberão R$ 3,5 milhões em reformas e equipamentos para renovar credenciamento
Cuiabá
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá passarão por reformas estruturais e receberão novos equipamentos com investimento de R$ 3,5 milhões, por meio de emenda parlamentar da deputada Coronel Fernanda. O objetivo é preparar as unidades para a visita do Ministério da Saúde, prevista para dezembro de 2025, garantindo a manutenção dos recursos federais destinados à rede de urgência.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, finalizou recentemente a vistoria nas quatro UPAs da capital, Norte, Sul, Oeste e Leste, junto aos engenheiros de obras da pasta. O levantamento apontou necessidades de reparos.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou a importância do investimento:
“As reformas e a modernização das UPAs são essenciais para garantir atendimento de qualidade e segurança à população. Com essas melhorias, reforçamos nossa capacidade de resposta às emergências e seguimos aprimorando a rede de urgência e emergência da cidade”.
O secretário de Atenção Secundária, Odair Mendonça, reforçou a preparação das unidades para receber a fiscalização do Ministério da Saúde:
“O trabalho vai além da estrutura física. Estamos garantindo que equipamentos, sistemas e processos internos estejam atualizados, assegurando que as UPAs estejam plenamente qualificadas para receber recursos federais e atender a população com eficiência.”
Além das reformas, a Prefeitura de Cuiabá registrou avanço significativo na organização da rede de urgência. As UPAs Verdão, Pascoal Ramos, Leblon e Morada do Ouro, juntamente com a Policlínica do Pedra 90, não registraram pacientes internados em salas de medicação por falta de leitos hospitalares nos últimos dias. O marco é resultado de ação integrada entre os hospitais municipais, as UPAs e a Central de Regulação Estadual.
A iniciativa faz parte de uma força-tarefa da Secretaria Municipal de Saúde, que busca acelerar a transferência de pacientes para enfermarias e UTIs, garantindo atendimento ágil, seguro e digno. Atualmente, cada UPA atende em média 450 pessoas por dia, totalizando cerca de 1.800 atendimentos diários nas quatro unidades. O trabalho envolve reavaliação constante dos pacientes: enquanto alguns podem continuar o tratamento em casa ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aqueles que necessitam de internação aguardam vaga em enfermaria sem comprometer o fluxo de atendimento.
A Prefeitura reforça que o monitoramento da ocupação hospitalar continuará diariamente, com foco na integração entre unidades e na agilidade do atendimento, garantindo que os pontos de atendimento de urgência da capital operem sempre de forma eficiente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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