Cuiabá constrói o Plano de Ação da Política Municipal de Arborização

Publicado em

25 de outubro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, está desenvolvendo o plano de ação com foco exclusivo na Política Municipal de Arborização Urbana de Cuiabá (PMAR). As equipes estiveram reunidas com o apoio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, na terça-feira (21) e quarta-feira (22), no Horto Florestal Tote Garcia, para debater o assunto. São profissionais com expertise, tendo em vista que atuaram na elaboração da minuta da PMAR, cujo documento segue o trâmite legal junto à Procuradoria-Geral do Município, para posterior encaminhamento à Câmara Municipal.

O plano de ação tem o objetivo de definir estratégias, programas e projetos voltados à implantação e ao fortalecimento da política de arborização urbana no município. Todas as ações propostas se restringem às questões relacionadas à arborização urbana de Cuiabá, visando promover um planejamento eficiente, sustentável e integrado às demais políticas públicas urbanas. A metodologia para a elaboração do Plano de Ação foi facilitada pela Diretoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento.

Dentro desse contexto, o Horto Florestal Tote Garcia é considerado um instrumento fundamental de apoio à execução da política e do plano de ação, que prevê a restauração completa do local por meio de um projeto específico que abrangerá todas as suas áreas.

A parte do Horto com acesso pela Rua Ivan Rodrigues será destinada às atividades de educação ambiental, enquanto a outra, com acesso pela Rua Antônio Dorileo, concentrará os canteiros, viveiros e estufas responsáveis pela produção de mudas que subsidiarão o plantio em toda a cidade.

O plano também contempla a avaliação da capacidade produtiva do Horto, de modo a estimar o potencial de expansão do plantio de mudas em Cuiabá a partir dessa produção. “Também serão detalhados os programas e projetos complementares que darão suporte à execução da política de arborização, incluindo estimativas de orçamento, logística, transporte, aquisição de materiais e equipamentos, bem como a alocação de mão de obra e recursos humanos da própria estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano”, explicou o diretor técnico de Patrimônio Histórico da secretaria, Josino Bisneto Moura.

Para a elaboração desse plano de ação, está sendo adotada uma metodologia estruturada, contemplando técnicas participativas e de planejamento estratégico. “Nosso objetivo é garantir que as prioridades do governo sejam construídas de forma integrada, transparente e com foco em resultados concretos para Cuiabá”, destacou o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini.

A diretora técnica de Planejamento Estratégico, Silvina Maria dos Anjos, explicou que foi aplicada a Técnica do Post-it, que consiste na construção de uma árvore de ações estratégicas e tarefas, permitindo a identificação e organização das possíveis iniciativas a serem desenvolvidas.

Outra metodologia adotada foi a 5W2H, reconhecida como ferramenta que possibilita detalhar cada ação segundo sete dimensões fundamentais: What (o que será feito), Why (por que será feito), Where (onde será feito), When (quando será feito), Who (quem será responsável), How (como será feito) e How much (quanto custará).

“Não finalizamos os trabalhos nessa reunião. O secretário Portocarrero fez uma avaliação das melhores propostas desenvolvidas e agora vamos consolidar um plano de ação coerente, exequível e integrado. Após essa etapa, as propostas serão validadas e o plano será articulado de forma intersetorial, envolvendo outras áreas da administração municipal, para garantir a efetiva implantação e a sustentabilidade da arborização urbana de Cuiabá”, pontuou Silvina.

“Estamos construindo uma proposta que sustentará a política de arborização de Cuiabá, e o planejamento estratégico nos oferece essa base. Nosso compromisso é garantir que o planejamento urbano caminhe lado a lado com o respeito ao meio ambiente, promovendo qualidade de vida e um legado positivo para as futuras gerações”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero.

#PraCegoVer

A foto que ilustra o texto mostra a equipe liderada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, todos de pé, no ambiente onde ocorreu a reunião.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Publicados

44 minutos atrás

1 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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