Várzea Grande
Moretti sanciona leis para facilitar regularização de imóveis e destravar a economia local
Várzea Grande
Prefeita lembrou que em apenas dez meses de sua gestão já colocou em prática várias ações que atendem pedidos do segmento empresarial e flexibilizam a relação entre contribuintes e o Fisco Municipal. “Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para Várzea Grande”
A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas leis municipais na manhã desta sexta-feira (24). A primeira é a lei municipal 5.456/2025 a qual trata da regularização de edificações urbanas dentro do Município. A nova legislação permite que construções irregulares, concluídas até a data de promulgação da lei, sejam regularizadas desde que atendam condições mínimas de segurança, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e respeito à vizinhança.
Já a lei 5.455/2025 que rege Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 4.699/2021), teve ajustando o artigo 179. A nova redação determina que o Alvará de Localização e Funcionamento de novos imóveis só será concedido após a emissão do “Habite-se”, documento que ateste a conclusão da obra.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a ação visa desburocratizar a emissão de Alvará de Funcionamento, além de destravar a economia municipal. “Conto com toda classe empresarial e entidades representantes para que nos auxilie na regularização destes imóveis, pois isso é fundamental a nossa economia, porque vai gerar mais emprego e mais renda aos várzea-grandenses”, disse.
Moretti também destacou ações da atual gestão para garantia da justiça fiscal que estão sendo implantadas e colocas em prática em apenas dez meses de sua gestão. “É um misto de vontade política em fazer junto à necessidade de flexibilizar a relação entre o contribuinte e o Fisco Municipal”. E completou: “Desde o início da gestão, estamos implantando ações importantes como descontos no IPTU, Programa de Regularização Fiscal com descontos, Mutirão Fiscal com 99% de descontos sobre multas e juros em parcela única, Programa de Autorregularização Tributária (PROAT), entre tantos outros. Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para nós”, declara a prefeita.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Gesenilton Nelo, parabenizou a gestão pela iniciativa. “Estamos destravando e quebrando barreiras que já poderiam ter sido feitas tempos atrás para incentivar nossa economia. Parabéns, prefeita, pois essa ação visa transformar Várzea Grande em um Município pujante e forte economicamente”, pontua Nelo.
O vereador Rogério Franças Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB) -, declarou que votou favorável à iniciativa quando a leis foram apresentadas na Câmara Municipal. “Sou empresário em nossa cidade e sempre ouvi essa demanda dos nossos companheiros. Defendi e votei favorável ao projeto, pois sei que é fundamental incentivarmos a vinda de novas empresas para Várzea Grande”, conta.
Também estiveram presentes na solenidade: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Mário Quidá; secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; Controladora-Geral do município, Elizangela Oliveira; segundo vice-presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ozair Nunes; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande, Luiz Roberto da Silva; presidente da Associação dos Contadores, Emília Furlaneto e empresários do Município representando diversos segmentos econômicos.
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Várzea Grande
1º Fórum Qualifica VG reúne empreendedores e especialistas para fortalecer pequenos negócios
Informação, capacitação e novas oportunidades para quem empreende. Com esse propósito, a Prefeitura de Várzea Grande realizou, ao longo de todo o dia desta sexta-feira (28), o 1º Fórum de Empreendedorismo Qualifica VG, no Complexo Cultural da Orla Alameda. A iniciativa reuniu empreendedores, profissionais e representantes de instituições parceiras em uma programação voltada especialmente ao fortalecimento dos pequenos negócios do município.
Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo (SMDETT), o fórum contou com a participação de parceiros como o Sebrae, MT Desenvolve e especialistas convidados, que levaram ao público informações sobre ferramentas de gestão, administração, crédito, empreendedorismo digital, oportunidades de negócios e estratégias para expansão das empresas.
De acordo com a secretária da SMDETT, Fabyane Nagazawa, a proposta é aproximar os empreendedores de informações técnicas que muitas vezes não chegam de forma acessível aos micro e pequenos empresários.
“O objetivo é cada vez mais levar informação qualificada e informação empreendedora para os empreendedores do nosso território, do município de Várzea Grande. Estamos trazendo ferramentas de gestão, ferramentas administrativas, oportunidades de negócio, oportunidades de crédito e informações sobre como expandir e fortalecer o negócio”, explicou.
A secretária destacou que o formato de fórum permite que os participantes tenham contato com diferentes temas ao longo do dia, podendo acompanhar as atividades de acordo com seus interesses. A programação incluiu conteúdos diversificados, com a participação de consultores e especialistas em diferentes áreas relacionadas ao empreendedorismo.
Fabyane também ressaltou que o atendimento aos empreendedores não termina com o evento. A SMDETT mantém serviços de orientação por meio da Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, onde micro e pequenos empresários podem buscar informações e apoio.
“Um evento como esse é diferente de uma consulta rápida. Aqui nós formamos a pessoa para que ela consiga, de forma autônoma, buscar seu caminho, entender e compreender qual é a melhor forma de encaixar as ferramentas, as técnicas e as oportunidades dentro do seu negócio”, afirmou.
Mulheres empreendedoras ganham espaço
A programação também contou com a participação de representantes da sociedade civil e de entidades que atuam diretamente no fortalecimento do empreendedorismo feminino. A presidente da BPW Várzea Grande – Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, Cláudia Magnani, destacou a importância de iniciativas que ampliem o acesso das mulheres à capacitação e ao mercado.
Segundo ela, a entidade reúne atualmente 53 mulheres, muitas delas empreendedoras e empresárias, e desenvolve atividades de capacitação durante todo o ano.
Cláudia citou ainda ações voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo cursos profissionalizantes e uma parceria com o Sebrae para incentivar a inserção dessas mulheres no mercado por meio do empreendedorismo.
Para a presidente da BPW-VG, a aproximação entre poder público, entidades e empreendedores pode ampliar os resultados para o município.
“Esse apoio que a secretária Fabyane está fazendo vai melhorar muito. É difícil pegar uma estrutura e organizar do jeito que você quer, leva tempo. Mas já é um caminho, já é um começo, e vai ficar um legado para quem vier depois”, avaliou.
Participante do fórum, Gika de Bom Sucesso também parabenizou a gestão municipal pela iniciativa e destacou a importância de olhar especialmente para os pequenos empreendedores, que ainda enfrentam desafios para crescer e consolidar seus negócios.
“É muito importante ver a gestão olhando para o pequeno empreendedor. Um fórum como esse traz informação, abre caminhos e mostra que o poder público está disposto a ouvir quem está na ponta. O pequeno empreendedor ainda precisa muito desse apoio para avançar, e ter acesso a conhecimento, crédito e novas ferramentas pode fazer toda a diferença para que ele consiga crescer”, destacou.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou que uma das principais mudanças na política de desenvolvimento econômico do município é justamente identificar a vocação de Várzea Grande e, a partir dela, construir políticas públicas capazes de apoiar quem gera emprego, renda e movimenta a economia local.
Segundo a prefeita, a gestão passou a olhar com mais atenção para os números e as características econômicas do município, identificando no comércio, nos serviços e no empreendedorismo importantes pilares da economia várzea-grandense.
“A Faby chegou e falou: pelos números de Várzea Grande, a nossa vocação é o comércio, são os serviços, é o empreendedorismo. E aí você entra numa gama que envolve o micro, o pequeno, o médio e o grande empresário. Só que isso nunca tinha sido tratado pela gestão pública como uma política pública de empreender, de dar condições para essas pessoas”, afirmou.
Flávia destacou que fortalecer o micro e o pequeno empreendedor significa também criar condições para que os negócios possam crescer, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
“Precisamos criar condições para que o empreendedor consiga trabalhar, investir, crescer e permanecer em Várzea Grande. É por isso que estamos fortalecendo as ações de incentivo, capacitação e orientação. Quando ajudamos um pequeno negócio a crescer, estamos ajudando também a gerar emprego, renda e desenvolvimento para toda a cidade”, acrescentou a prefeita.
Primeiro de uma série de ações
O 1º Fórum de Empreendedorismo Qualifica VG marca uma nova frente de atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo para ampliar o acesso dos empreendedores a conhecimento especializado.
Conforme explicou Fabyane, o fórum não terá periodicidade imediata definida, já que o formato exige planejamento e organização. A secretaria, no entanto, mantém uma agenda permanente de palestras, capacitações e orientações para empreendedores.
A programação desta sexta-feira foi construída para abordar diferentes aspectos da rotina empresarial, permitindo que os participantes tivessem contato com conteúdos sobre gestão, ferramentas administrativas, empreendedorismo digital, crédito, oportunidades de negócios, planejamento e estratégias para fortalecimento e expansão das empresas.
A iniciativa reforça a proposta da gestão municipal de transformar o empreendedorismo em uma política permanente de desenvolvimento econômico, aproximando o poder público dos empresários e criando caminhos para que os pequenos negócios tenham mais acesso à informação, capacitação e oportunidades.
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