Polícia
Ação conjunta do CRM-MT, Polícia Civil e Vigilância Sanitária combate atuação de falsos médicos
Polícia
A Polícia Civil, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e a Vigilância Sanitária de Barra do Garças realizaram, nesta quinta-feira (23.10), a Operação Jaleco, em que dois casos de exercício ilegal da medicina foram constatados. Os dois falsos médicos realizavam procedimentos estéticos.
Além da prática de exercício ilegal da medicina, a Operação Jaleco também fiscalizou a comercialização irregular de medicamentos para emagrecimento sem a observância das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em clínicas médicas e consultórios no município. A atuação em conjunto dos três órgãos verificou também a estrutura física destes estabelecimentos e a documentação exigida para o funcionamento destas unidades.
Em um dos casos, a ação foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia de que uma falsa médica, sem registro junto ao CRM-MT, realizaria procedimentos estéticos em uma clínica. Este serviço, inclusive, era ofertado por meio de propagandas nas redes sociais, fato constatado pela fiscalização.
A falsa médica chegou a buscar sua inscrição junto ao CRM-MT, por meio da revalidação de um diploma emitido no exterior. No entanto, a universidade responsável pelo processo cancelou o procedimento e ela teve sua inscrição junto ao órgão cancelada.
Os agentes constataram que ela atendia em uma clínica clandestina, sem alvará de funcionamento e sem identificação da fachada. A entrada na casa só foi possível após expedição de mandado de busca e apreensão. Embora a suspeita não tenha sido encontrada no local, a polícia apreendeu o carimbo usado por ela e termos de consentimentos assinados por pacientes. Há ainda a suspeita de que ela, mesmo sem registro, teria assinado um contrato com o Poder Público para atuar como perita.
O outro caso foi constatado em uma clínica odontológica, onde um farmacêutico realizava procedimentos cirúrgicos estéticos, incluindo lipoaspiração. Os agentes localizaram medicamentos, que foram apreendidos e o suspeito foi autuado em flagrante. O espaço usado por ele na clínica foi interditado.
A operação também identificou irregularidades em outras clínicas, como a comercialização de medicamentos vencidos e a ausência de equipamentos básicos exigidos para que estes espaços funcionem.
Presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio destacou que o exercício ilegal da medicina, além de um crime, coloca em risco a vida das pessoas que se submetem a estes atendimentos e procedimentos.
“Garantir que a população tenha um atendimento de qualidade, feito por profissionais devidamente capacitados e habilitados, é uma das nossas missões. A integração dos órgãos públicos, como neste caso, é fundamental para que possamos coibir a prática destes ilícitos”.
Denúncias sobre casos de exercício ilegal da medicina podem ser feitas, inclusive de forma anônima, pelos canais oficiais da Polícia Civil (197 e Delegacia Digital), da Vigilância Sanitária e do CRM-MT, por meio do e-mail [email protected].
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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