Mato Grosso
Polícia Civil prende homem com mais de 20 passagens criminais por uso de documento falso em Água Boa
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (23.10), um homem de 33 anos por uso de documento falso, na cidade de Água Boa.
O suspeito possui extensa ficha criminal, com mais de 20 passagens pela polícia, a maioria relacionada aos crimes violentos, como ameaça, lesão corporal, violência doméstica e homicídio.
O homem já vinha sendo investigado por importunação sexual, crime registrado dias antes, quando teria assediado uma mulher de forma insistente, proprietária de um imóvel localizado no bairro Operário.
De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito ocupava o imóvel indevidamente e fazia constantes investidas de cunho sexual contra a vítima, afirmando que só deixaria o local se ela aceitasse manter um relacionamento com ele.
Após a apuração dos fatos, a equipe policial intimou o suspeito a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos. Durante o procedimento, ele apresentou uma carteira de habilitação com indícios de adulteração. A verificação junto ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) confirmou que o documento não possuía registro válido e apresentava erros na identificação do estado emissor, constando a sigla “MT” em vez de “MS”.
Diante da constatação, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal.
De acordo com o delegado responsável pelas investigações, a prisão representa “mais um importante passo no enfrentamento da criminalidade reincidente e na proteção das vítimas de violência”. Ele destacou ainda que “o investigado possui um histórico marcado por agressividade e reincidência, e a ação rápida da equipe impediu que novos delitos fossem praticados”.
O suspeito segue detido na Delegacia de Polícia Civil de Água Boa, à disposição da Justiça. A vítima foi orientada e encaminhada para acompanhamento especializado, conforme previsto na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Defesa dos direitos das pessoas com TEA são debatidas em entrevista
Durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização mundial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o programa MP por Elas, realizado na última quarta-feira (15), no Pantanal Shopping, em Cuiabá, promoveu um debate voltado à redução de preconceitos, disseminação de informações qualificadas e fortalecimento da inclusão social e escolar de pessoas com autismo.
A iniciativa integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e reuniu a promotora de Justiça e coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional à Pessoa com Deficiência, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach; o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; e a servidora da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde, Solanyara Maria da Silva Nogueira.
Em comum, Sasenazy e Solanyara compartilham a vivência como mães atípicas e a atuação cotidiana na defesa dos direitos das pessoas com TEA. Segundo a promotora de Justiça, o Ministério Público disponibiliza uma cartilha com informações essenciais voltadas à conscientização e ao esclarecimento da população sobre os direitos das pessoas autistas.
“É um documento de fácil acesso, com linguagem simples, que aborda as características do autismo, a importância da intervenção e do diagnóstico precoce, além de todo o arcabouço legislativo, tanto federal quanto estadual”, destacou Sasenazy Daufenbach.
Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, os entrevistados apontaram que ainda há desafios significativos no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, ao acesso ao atendimento multidisciplinar e à garantia do direito à educação. Nesse contexto, os entrevistados reforçaram a necessidade de consolidar uma rede de apoio efetiva às famílias e às pessoas com TEA.
“É necessário que haja um olhar individualizado para cada pessoa, cada criança com autismo. É preciso sensibilidade e compromisso social, sem permitir que o tema seja ignorado ou tratado com indiferença”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.
A servidora Solanyara Maria da Silva Nogueira ressaltou que a ampliação dessa rede é fundamental para o fortalecimento da garantia dos direitos às pessoas com TEA. Em meio as dificuldades ela destacou que a Escola de Saúde Pública tem investido na qualificação de profissionais, especialmente para atender municípios mais distantes, por meio de cursos como o QualiTEA.
Ofertado na modalidade de Ensino a Distância (EAD), o curso é estruturado em trilhas de aprendizagem que visam aprimorar competências e favorecer o desenvolvimento integral dos participantes. “A formação dos profissionais que atuam com essa população é essencial, pois o autismo é um transtorno complexo, além de um olhar verdadeiramente inclusivo nos contextos escolar e social”, pontuou.
Outro destaque da atuação do Ministério Público é o projeto “Conheça e Entenda o Autismo”, que leva informações diretamente às crianças e jovens das redes estadual e municipal de ensino. A iniciativa apresenta as principais características do TEA, os diferentes níveis de suporte, possíveis causas, abordagens terapêuticas e os direitos garantidos por lei às pessoas autistas.
“Mais do que informar, o projeto busca semear empatia e compreensão entre os jovens, promovendo o respeito às diferenças e estimulando um olhar sensível para a diversidade, dentro e fora da sala de aula”, enfatizou o procurador de Justiça, Paulo Prado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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