Política
CST do Enfrentamento ao Feminicídio fará visitas a diferentes municípios para avaliar políticas públicas
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A Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio realizou a segunda reunião de trabalho na tarde desta quinta-feira (23). No encontro, foram apresentados dados sobre o crime de feminicídio no estado por integrantes do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), e houve exposições sobre conceitos e origens do feminismo e sobre feminismo negro. Também foi definido a realização de estudo em 19 municípios do estado com características diferentes para buscar um diagnóstico sobre políticas públicas e perfil das vítimas, entre outros fatores.
A decisão se deu a partir dos números mostrados pela iniciativa do Ministério Público, referentes ao período de 2022 a 2025. Nesse intervalo, foram registrados 185 casos consumados e mais de 750 tentativas. Em 2025, Mato Grosso já acumula 45 feminicídios. A situação de cada município do estado foi alvo de um levantamento do Observatório Caliandra, que sugeriu à CST aprofundar a análise em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Barra do Garças, por exemplo. Os locais foram escolhidos por apresentar mais ou menos casos, e ter características como rápido crescimento e presença de rede de enfrentamento à violência de gênero.
“O Ministério Público trouxe 19 municípios para a gente poder trabalhar neles nesta reunião em que combinamos de definir a territorialidade da CST. Alguns que são os maiores índices de feminicídio no estado. Também são os que estão perfilados como os que têm mais casos e os municípios com menos casos para a gente poder ver qual que é a diferença entre um lugar e outro”, disse a presidente da CST, Edna Sampaio.
“A ideia é formar equipes pequenas, mas suficientes para fazer o trabalho, e ir até os municípios. Agora, a gente já vai ter condições de apresentar um orçamento para a presidência da Casa, sobre quanto vai custar isso. A deputada Janaina participou desta reunião de hoje [pelo sistema remoto] e já garantiu que, assim que a gente tiver o orçamento desenhado, a gente vai conversar com o presidente da Casa, com a Mesa Diretora, para viabilizar o trabalho em todos esses municípios”, completou.
A gerente de dados do observatório, Luciene Oliveira, avaliou que algumas cidades mais desenvolvidas apresentam grande números de casos absolutos e taxa alta de feminicídios. “A gente pode observar que municípios estruturados, como Cuiabá, Sinop e Sorriso, que têm uma economia elevada, mas têm uma dificuldade de enfrentamento da violência de gênero. São municípios que têm um alto índice de outros crimes, crimes urbanos. Sorriso é um polo agronegócio, então você tem pessoas de fora, trabalhadores que vão para aquela região. Eu acho que isso impacta um pouco. A gente tem nessa localidade também, um avanço do crime organizado. Tudo isso acaba influenciando de uma forma direta ou indireta nessa violência de gênero”, afirmou.
No sentido oposto, há menor registro em cidades como Barra do Bugres, onde também a CST pretende fazer o estudo. “Barra do Garças é uma Risp [Regiões Integradas de Segurança Pública] muito bem estruturada. É a região onde se consolidou a primeira rede de enfrentamento de atendimento às vítimas de violência doméstica. Lá tem serviços voltados para os autores, há um baixo índice de reincidência de violência contra as mulheres e meninas. Por ser uma cidade menor, talvez tenha um envolvimento maior de toda a comunidade, e isso impacta também na violência de gênero”, comentou Luciene Oliveira.
Uma das pesquisadoras a falar sobre feminismo negro na reunião, a professora da Universidade de Mato Grosso (UFMT) Ana Carolina da Silva enfatizou que mulheres negras são a maioria das vítimas de violência de gênero. “De acordo com os dados que a gente tem aqui de Mato Grosso, em torno de 66% das mulheres que sofrem feminicídio são negras. E um pouco mais, de 60% a 70%, são mulheres que estão em uma situação econômica de vulnerabilidade. Então, tem-se uma pergunta a fazer: se é o mesmo tipo de violência, mesmo que seja feminicídio, quando atinge uma mulher negra, é na mesma proporção? Quais são as políticas públicas que são implementadas para essas mulheres, haja vista que elas estão em uma situação de dependência econômica? Como o Estado se posiciona em relação a isso? O feminismo negro vem para problematizar e, ao mesmo tempo, pensar junto com o Estado quais são os encaminhamentos que podem existir para tentar diminuir e reduzir esse quadro”, declarou.
Ela também elogiou a abertura do espaço da CST para a universidade. “Eu acho que esse tipo de iniciativa tem um papel fundamental de dialogar com especialistas. Acho que tem que ampliar também para escutar um pouco mais a sociedade civil, sobretudo as mulheres que são vítimas dessas circunstâncias. É preciso entender quais os bairros que devem ser mapeados, onde estão essas mulheres”, reivindicou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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