Política
Assembleia Legislativa debate Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (23), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1595/2025, que institui o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF). Proposta pelo deputado Júlio Campos (União), a iniciativa reuniu autoridades, produtores rurais e representantes de órgãos ambientais para alinhar ações de prevenção e fortalecer políticas de combate às queimadas no estado.
O encontro, realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do setor produtivo.
O deputado Júlio Campos explicou que o objetivo do programa é aprimorar políticas públicas e ampliar a conscientização da sociedade, sem criar novas estruturas ou despesas adicionais. “Educação ambiental, fiscalização e punição justa são fundamentais para proteger o nosso meio ambiente”, afirmou o parlamentar.
O procurador de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a importância da cooperação entre Ministério Público e Assembleia Legislativa na formulação de leis e políticas ambientais. Segundo ele, embora Mato Grosso mantenha cerca de 60% de suas florestas preservadas, o estado ainda enfrenta pressão constante de queimadas e desmatamento. “O uso de imagens de satélite tem sido essencial para identificar focos de incêndio e responsabilizar infratores. A Assembleia demonstra compromisso ao promover debates que conciliam produção e sustentabilidade”, ressaltou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gleidson, apontou que 2025 registrou o menor número de focos de calor dos últimos 27 anos, resultado de investimentos contínuos em prevenção e combate, intensificados desde 2019. “Os resultados positivos são fruto da união de esforços entre órgãos públicos, produtores rurais e entidades civis. É fundamental manter esse trabalho conjunto para garantir a preservação ambiental”, afirmou.
A consultora ambiental da Acrimat, Tatiana Monteiro Costa e Silva, avaliou que o projeto chega em momento oportuno, alinhado à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Para ela, a regulamentação estadual oferece mais segurança jurídica e apoio técnico ao setor produtivo. “Os produtores rurais são grandes aliados na preservação ambiental. O Estado precisa garantir suporte técnico e estrutural para que essas ações continuem eficazes”, observou.
Fortalecimento e consolidação das ações de manejo do fogo – O Programa visa consolidar práticas já existentes em Mato Grosso, como as do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e iniciativas do Corpo de Bombeiros e da Sema-MT, fortalecendo a normatização dessas ações. Inspirado em experiências de outros estados, o programa reforça o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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