Polícia
Polícia Civil cumpre buscas para apurar crime contra a ordem tributária em VG
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A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (23.10), a Operação Gênesis, para cumprimento de dois mandados judiciais contra uma empresa privada do ramo educacional em Várzea Grande, suspeita de cometer crime contra a ordem tributária.
Foram cumpridas duas ordens de busca e apreensão de livros fiscais e contábeis do estabelecimento comercial, cumpridas em dois endereços, na matriz localizada no bairro Cristo Rei e na filial situada na região central da cidade.
A investigação da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande iniciou, após denúncia fiscal feita pela Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, apontando possível pratica de crime contra a ordem tributária e obstrução à fiscalização municipal.
De acordo com o delegado da unidade especializada, Ruy Guilherme Peral, foi emitida ordem de serviço para a execução de auditoria e fiscalização nos contribuintes bem como foram notificados para apresentarem seus livros e documentos fiscais referentes aos anos de 2023 e 2024.
As partes representadas solicitaram dilação de prazo, no entanto, não apresentaram os documentos fiscais pertinentes bem como não justificaram a razão do não cumprimento.
“O Ministério Público representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, com objetivo e apreender os documentos fiscais e contábeis que ratificassem a prática dos delitos tributários praticados pela empresa. Além de impedir a destruição de provas documentais e permitir a efetiva fiscalização tributária”, destacou o delegado.
O trabalho operacional para cumprimento dos mandados foi coordenado pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande, e contou com apoio da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande e da Perícia Oficial e Identificação Técnica.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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