Política
Coronel Fernanda defende revisão da política de reforma agrária e alerta para uso político de assentamentos
Política
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4882/19, que permite destinar para a reforma agrária imóveis rurais apreendidos por uso relacionado ao tráfico de drogas. A proposta foi relatada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que destacou a importância de garantir viabilidade econômica e sustentabilidade social aos assentamentos rurais.
O texto aprovado prevê que os imóveis só poderão ser usados em projetos de assentamento quando houver potencial de uso produtivo e condições de gerar renda para as famílias beneficiadas. “Mais do que novos assentamentos, o campo precisa de infraestrutura, assistência técnica, crédito rural e uma seleção criteriosa de beneficiários”, afirmou Coronel Fernanda.
A parlamentar rejeitou outras duas propostas que tramitavam em conjunto (PLs 9050/17 e 9795/18), por entender que elas refletem um desajuste do governo na condução da política de reforma agrária. “Temos presenciado uma constante desvirtuação dessa política pública, que se volta a atender interesses escusos, deixando de lado aqueles que dela mais necessitam”, alertou.
De acordo com dados citados pela deputada, já foram distribuídos cerca de 88 milhões de hectares com a criação de 9.541 projetos de assentamento, segundo o Incra. A área plantada total no Brasil, segundo a Embrapa, é de 70 milhões de hectares. “Criar novos assentamentos sem olhar para os 90 milhões de hectares já distribuídos é um atestado de que a política pública está a serviço da fabricação de números e do apoio político-partidário”, reforçou.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Política
Presidente do TJMT reforça cooperação entre tribunais durante o Consepre
Após três dias de debates voltados à modernização do Poder Judiciário brasileiro, foi encerrado, nesta sexta-feira (15), em São Paulo, o XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, participou da programação ao lado de dirigentes das cortes estaduais de todo o país, em uma agenda marcada pela troca de experiências e pela construção de estratégias voltadas ao fortalecimento institucional do Judiciário.
“O encerramento do encontro reafirma a importância da união institucional entre os tribunais brasileiros em torno de objetivos comuns. Tivemos a oportunidade de discutir iniciativas inovadoras, compartilhar experiências bem-sucedidas e refletir sobre os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em todo o país”, afirmou o presidente do TJMT.
O encontro foi realizado no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e reuniu magistrados e autoridades do sistema de Justiça em painéis e reuniões voltados à inovação tecnológica, inteligência artificial, gestão processual, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e políticas públicas relacionadas à atuação do Judiciário brasileiro.
Durante a programação, os presidentes dos tribunais acompanharam apresentações sobre experiências exitosas implantadas em diferentes estados, incluindo ferramentas tecnológicas voltadas à otimização de fluxos processuais e à ampliação da eficiência administrativa e jurisdicional. Também foram debatidos os impactos das transformações digitais no funcionamento dos tribunais e os desafios relacionados à construção de uma Justiça mais acessível, célere e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.
“Mato Grosso participa do diálogo de forma ativa, sempre comprometido com a busca por soluções que garantam mais eficiência, modernização e qualidade na prestação jurisdicional. Também agradeço ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela acolhida e pela organização de um evento de elevado nível institucional”, destacou o desembargador José Zuquim Nogueira.
A programação de encerramento contou com palestra do ministro Edson Fachin, que abordou o papel do magistrado contemporâneo e as metas estratégicas do CNJ para o próximo biênio. Na sequência, os presidentes participaram de reunião deliberativa e da assinatura da carta oficial do XX Consepre, documento que reúne encaminhamentos e posicionamentos institucionais debatidos durante o encontro.
Leia aqui a íntegra da Carta de São Paulo
Além dos debates técnicos e administrativos, o evento reforçou o compromisso dos tribunais estaduais com o aprimoramento contínuo da Justiça brasileira, por meio do diálogo permanente, da cooperação institucional e do intercâmbio de boas práticas entre as cortes do país.
Criado para promover a integração entre os tribunais de Justiça estaduais, o Consepre consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais de discussão sobre gestão judiciária, inovação e fortalecimento institucional do Poder Judiciário brasileiro.
Confira aqui o Flickr do evento disponibilizado pelo TJSP
Leia mais:
Presidente do TJMT participa de debates sobre modernizaçãoda Justiça no Consepre
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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