Mato Grosso
Sérgio Ricardo propõe união dos municípios e mesa técnica para fim dos lixões em Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Reunião na Presidência do TCE-MT nesta terça-feira (21). Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a instalação de mesa técnica para debater a implementação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais com os 142 municípios do estado. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21) em encontro com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ocasião em que também defendeu a realização de reunião ampliada entre prefeitos da região do Médio Norte, visando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020).
Para tanto, o próximo encontro já envolverá representantes do Governo do Estado, Ministério Público (MPMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta aos resíduos sólidos. Mas o investimento é muito alto e muitas cidades não produzem volume suficiente de lixo que justifique o gasto. A solução é o consórcio”, afirmou o presidente.
São esperados gestores de Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. Segundo o conselheiro, a iniciativa contará ainda com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pelo licenciamento ambiental, e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que poderá auxiliar na doação de caminhões e na implantação das estações de transbordo.
De acordo com Sérgio Ricardo, o avanço da pauta terá impacto social e ambiental. “Em cada real investido no tratamento do lixo, economizam-se nove reais em saúde. Mato Grosso é campeão em hanseníase, com índice 600% acima da média nacional. E a hanseníase está diretamente relacionada à falta de saneamento básico. Essa também é uma forma fundamental de preservação do Rio Paraguai e, automaticamente, do nosso Pantanal, porque o Rio Paraguai nasce ali nessa região”, acrescentou.
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, destacou a importância da iniciativa conjunta. “A sensibilidade do presidente Sérgio em relação aos resíduos é o que dá credibilidade ao projeto. O que nos preocupa é como os municípios pequenos vão resolver essa questão. Temos todos os entes capazes de ajudar a pensar o desenvolvimento e resolver a questão do aterro sanitário para uma região pobre, que precisa desse apoio. A credibilidade dos órgãos envolvidos é essencial para viabilizar o projeto.”
Mendes também ressaltou a urgência do debate, lembrando que Diamantino já foi multado por descumprimento das normas ambientais. “O aterro sanitário não resolve o problema de uma cidade só. Cada município deve fazer seu processo seletivo, resolver seu lixo local, mas precisa ter um destino final comum.”
Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, lembrou que a Associação vem trabalhando ao lado do TCE-MT para garantir o cumprimento da legislação pelos gestores. “A solução só vem através do planejamento em consórcio. Quero parabenizar e reconhecer o trabalho que o Tribunal de Contas tem feito nesse sentido. O senhor, presidente Sérgio, que também lidera a Comissão de Meio Ambiente, deu força a esse tema, que muitas vezes os municípios, sozinhos, não conseguiam levar adiante.”
Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, salientou a relevância social da pauta. “O tratamento e a destinação dos resíduos sólidos são um grave e complexo problema da nossa sociedade, aqui em Mato Grosso e em todo o Brasil. É o momento de os municípios se associarem e, conjuntamente, destinarem um projeto que possa solucionar esses desafios sociais. Fica o apoio do Ministério Público de Contas para mais essa iniciativa.”
Histórico de cooperação
Sérgio Ricardo vem liderando a discussão junto aos municípios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Desde 2022, sob sua liderança, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem apontado alternativas para que os fiscalizados se organizem para acabar com os lixões dentro do prazo estabelecido pela legislação.
É o caso de Alta Floresta, que, após mediação do TCE-MT, sediará um aterro sanitário com capacidade para atender também os municípios de Paranaíta, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Monte Verde e Apiacás. O mesmo ocorreu em Confresa, na região do Baixo Araguaia. “Tenho certeza de que todo prefeito quer resolver. É uma lei que está batendo à porta. Ela já foi prorrogada antes, mas não haverá mais adiamento. Então, o Tribunal está à disposição dos prefeitos para ajudá-los”, concluiu o presidente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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