Mato Grosso
Governo de Mato Grosso lança 3ª edição de programa que estimula criação de empreendimentos inovadores
Mato Grosso
O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (20.10), o edital da 3ª edição do Programa Centelha-MT, já com inscrições abertas. A iniciativa oferece recursos financeiros, capacitações e mentorias para transformar ideias em negócios e é executada em Mato Grosso pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).
O evento de lançamento foi realizado no Auditório Garcia Neto, Palácio Paiaguás, com as presenças do Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá Fernandes da Silva, Fernando Ribeiro, representante da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), e autoridades, jovens empreendedores, estudantes, pesquisadores e representantes da academia.
O Centelha é um programa nacional realizado em parceria com os Estados, que tem como objetivo estimular a criação de empreendimentos inovadores e fortalecer a cultura empreendedora no País.
Serão selecionadas até 47 ideias ao final das duas fases de seleção. No valor global de R$ 4.042.000,00 milhões , sendo R$ 3.008.000,00 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT/FINEP e R$ 1.034.000,00 provenientes da contrapartida estadual da Fapemat.¿
Cada projeto poderá receber até R$ 86 mil para desenvolver seu produto ou serviço inovador. Os empreendedores também contarão com bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão no valor de até R$50, oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As inscrições seguem até o dia 28 de novembro, https://programacentelha.com.br/mt/
“O programa busca apoiar empresas em estágio inicial, desde a fase de ideação até a validação de seus produtos e processos, oferecendo recursos de subvenção econômica. A proposta é fortalecer empreendedores que apresentem potencial inovador, auxiliando-os na estruturação de seus negócios e na consolidação de projetos tecnológicos capazes de se tornarem competitivos no mercado”, disse Fernando Ribeiro, representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Para o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação, Rodrigo Bruno Zanin, “iniciativas como o Programa Centelha representam o ponto de partida para a transformação econômica e tecnológica dos estados. Segundo ele, esse tipo de programa marca “o início de tudo”, ao promover a inovação como motor de mudança nos paradigmas da ciência e da tecnologia, criando condições para que diferentes setores da economia possam se desenvolver de forma mais sustentável e competitiva.
“O Programa busca estimular ideias inovadoras que estão no início da trilha de inovação. As propostas serão analisadas e selecionadas de acordo com cada região, as aprovadas receberão o apoio necessário para se transformar em novos empreendimentos, impulsionando um novo ciclo de inovação no Estado”, destacou o presidente da Fapemat, Marcos de Sá.
Podem se inscrever na 3ª edição do Centelha-MT, pessoas físicas com 18 anos ou mais que residam no Mato Grosso, além de empresas com até um ano de existência e sede no Estado, desde que possuam faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.https://programacentelha.com.br/mt/.
As duas fases de seleção são:
- Ideias Inovadoras – Nessa fase o proponente deverá apresentar informações básicas sobre a inovação, informando a área do conhecimento, da tecnologia e setor econômico, descrevendo a solução inovadora da proposta.
- Projeto de Fomento – As propostas aprovadas na fase 1 devem realizar o detalhamento da ideia inovadora submetida anteriormente, mostrando como foco central a viabilidade comercial e financeira do negócio e o planejamento físico e orçamentário.
O Programa Centelha é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), operada pela Fundação Certi.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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