Mato Grosso
Governo de MT anuncia mais R$ 32 milhões e entrega 354 escrituras para Nova Canaã do Norte
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes assinou, no final da tarde desta segunda-feira (20.10), autorizações de convênios para obras de infraestrutura em Nova Canaã do Norte, que somam mais de R$ 32 milhões. Com as parcerias, serão asfaltados 19 quilômetros da MT-441, as ruas dos Distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, e do acesso ao Distrito Industrial.
Além disso, também foram entregues 354 escrituras definitivas urbanas e rurais às famílias do Distrito Colorado do Norte, que pertence ao mesmo município. Desde 2019, o Estado já investiu mais de R$ 100 milhões em Nova Canaã do Norte.
O prefeito de Nova Canaã do Norte, Vinicius Oliveira, destacou que os investimentos têm transformado o município. “R$ 100 milhões de obras e ações é muito dinheiro e é muito gratificante saber que o Governo de Mato Grosso confia no trabalho que estamos desempenhando aqui. Podem ter certeza que vamos zelar pelos investimentos que o Estado tem feito na nossa cidade”, enfatizou.
O governador Mauro Mendes destacou que o Estado já investiu mais de R$ 6 bilhões em convênios com os 142 municípios nos últimos sete anos.
“O governo aportou esses recursos para ajudar a desenvolver as cidades do interior de Mato Grosso. Isso é resultado de trabalho sério. Desejo que Mato Grosso continue a viver esse ciclo de prosperidade”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta relembrou que, ao assumir a gestão, o Estado não conseguia firmar novos compromissos devido ao cenário de dificuldade financeira.
“Não tínhamos esperança, e a orientação sempre foi ter cautela e não fazer compromissos que não pudessem honrar. Mas mudamos a trajetória de Mato Grosso e mostramos que o Estado pode servir a população, entregar resultados e cumprir com as obrigações. O Estado agora pode ser um parceiro fiel para canalizar os investimentos necessários para melhorar a vida do povo de Nova Canaã do Norte e de todo o Estado”, disse.
354 escrituras definitivas
As escrituras definitivas entregues no município fazem parte do trabalho de regularização fundiária realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e as famílias recebem os documentos totalmente gratuitos.
“São famílias que vão receber a sua escritura sem um real de custo. Eu sei que tem algumas pessoas que conquistaram a sua casa ou seu pedaço de terra com muito suor e trabalho. É legítimo que elas recebam essa escritura pelo reconhecimento de toda a espera e de todo o esforço que fizeram”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Além da entrega dos títulos e assinaturas de convênios, o governador Mauro Mendes vistoriou as obras de asfaltamento das Avenidas Goiás, Ayrton Senna, Rondônia, Amazonas e da MT-441, além dos trabalhos de construção de 50 casas populares pelo programa SER Família Habitação.
Também participaram da solenidade os deputados estaduais Beto Dois a Um, Diego Guimarães e Nininho, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança Pública) e Laice Souza (Comunicação) e o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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