Polícia Federal
PF prende estrangeiro por crimes ambientais e apreende pássaros silvestres, maconha e passaporte
Polícia Federal
Guarulhos/SP. A Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos realizou, entre os dias 17 e 18 de outubro, uma série de ações que resultaram na prisão de um estrangeiro, na apreensão de maconha, de um passaporte italiano e de 18 pássaros da fauna brasileira mantidos em situação de maus-tratos. As fiscalizações ocorreram no controle migratório de voos nacionais e internacionais.
Na sexta-feira (17/10), durante a inspeção de passageiros e bagagens de um voo com destino a Santa Catarina, policiais federais encontraram uma porção de maconha na bagagem de mão de um passageiro. O caso foi encaminhado à Justiça Federal.
No sábado (18/10), during fiscalização migratória, os sistemas da PF emitiram alerta sobre um passaporte italiano. Confirmada a restrição, o documento foi apreendido em cumprimento à decisão judicial da Justiça Estadual do Espírito Santo e será encaminhado à autoridade competente.
Ainda no sábado (18/10), agentes da PF identificaram, por meio do aparelho de raios-X, diversas caixas com material biológico dentro de uma mala. Na revista, foram encontrados 18 pássaros vivos em condições precárias.
O dono da bagagem, um cidadão belga que pretendia embarcar para a França, não apresentou qualquer autorização para captura ou transporte dos animais. O homem, que já havia visitado o Brasil 11 vezes desde 2023, foi preso e conduzido à Delegacia da PF.
O Ibama foi acionado e constatou que as aves – 2 tangarazinhos, 5 saíras-sete-cores, 7 saíras-douradinhas, 2 saíras-militar e 2 saíras-da-terra – pertencem a espécies nativas. Os animais, debilitados em razão das condições de transporte, foram encaminhados ao órgão ambiental para tratamento.
O estrangeiro será apresentado à Justiça Federal e poderá responder pelos crimes de maus-tratos, receptação e crime contra a fauna silvestre.
Comunicação Social no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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