Várzea Grande
Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos
Várzea Grande
O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).
Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.
O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.
“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.
O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
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Várzea Grande
Assistência Social abre inscrições para cursos gratuitos de qualificação no CRAS Cristo Rei
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cristo Rei. A iniciativa é realizada por meio de parceria institucional e busca ampliar as oportunidades de capacitação, geração de renda e inserção no mercado de trabalho para a população.
Os cursos disponíveis são de Cuidador de Idosos, Costura Criativa, Marketing Digital e Designer de Sobrancelha, todos com carga horária de 60 horas e emissão de certificado ao final das atividades.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente no CRAS Cristo Rei até o dia 18 de julho. As aulas acontecerão no período vespertino, das 13h30 às 16h30.
Os cursos de Cuidador de Idosos e Marketing Digital terão início no dia 20 de julho. Já as capacitações de Costura Criativa e Designer de Sobrancelha começam no dia 3 de agosto.
As aulas serão realizadas duas vezes por semana, com exceção do curso de Cuidador de Idosos, que ocorrerá diariamente.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Setsuco Siqueira Saito, destaca que a iniciativa fortalece a autonomia das famílias e amplia as oportunidades de inclusão produtiva.
“A qualificação profissional transforma vidas. Esses cursos representam uma oportunidade para que os moradores de Várzea Grande desenvolvam novas habilidades, ampliem as possibilidades de geração de renda e conquistem mais autonomia. Nosso compromisso é levar conhecimento e oportunidades para quem mais precisa.”
Os interessados podem obter mais informações diretamente no CRAS Cristo Rei ou pelo telefone (65) 3688-8036. As vagas são limitadas.
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