Cuiabá
Ação da primeira-dama e Secretaria da Mulher movimenta Parque Tia Nair
Cuiabá
O núcleo da primeira dama Samantha Iris e a Secretaria Municipal da Mulher, conduzida pela Tenente-Coronel Hadassah Suzannah, realizaram na manhã deste sábado (18) uma série de atividades sociais no Parque da Tia Nair, localizado no bairro Jardim Itália.
O ato foi prestigiado pelo prefeito Abilio Brunini. As ações sociais ocorreram no período das 8h às 12h em alusão ao Outubro Rosa, mês destinado à conscientização do câncer de mama.
“São atividades desenvolvidas pensando na valorização da mulher, oportunizando também o bem estar da família. São vacinas disponibilizadas e toda uma estrutura de informações e prestação de serviços ao público feminino”, ressalta a primeira dama Samantha Iris.
O prefeito Abilio Brunini agradeceu a todos os parceiros do projeto social. “É uma ação que representa muito para as famílias. Estamos expandindo ações neste mês de outubro para oportunizar acesso à saúde das mulheres, pensando na prevenção ao câncer de mama. Vamos trabalhar para expandir essas ações aos sábados”.
A secretária da Mulher, Tenente-Coronel Hadassah Suzannah, avalia que a ação simboliza o compromisso do município com o bem estar das mulheres e da família. “As políticas públicas da Secretaria da Mulher serão constantes. Essas ações sociais permanecerão em nossa agenda”.
Serviços prestados
Graças a uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com a Faculdade Fasipe, populares receberam orientações jurídicas por meio de atendimentos de estudantes do último ano do curso de Direito e de saúde bucal com estudantes de Odontologia. Também houve a oferta de massoterapia pelos estudantes de Fisioterapia.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilizou um espaço para oferecer vacinas de tríplice viral, tétano, hepatite B, varicela, influenza e consultas com clínico geral.
Também houve uma apresentação dos integrantes da Escola Municipal de Música vinculada a Secretária Municipal de Cultura.
A Secretaria de Estado de Assistência Social disponibilizou um espaço de conscientização, acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O atendimento de assistentes sociais e psicólogos ocorria de maneira reservada, dentro de um veículo van.
A alimentação saudável também foi discutida com a entrega gratuita de melancias, bananas e água aos frequentadores.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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