Cuiabá
Presidente se reúne com o Ministério Público para tratar da prorrogação do adicional de insalubridade
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessora da Vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou, na tarde desta quinta-feira (16), de uma reunião no Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito da capital, Abílio Brunini (PL), representantes dos sindicatos da saúde e demais autoridades.
O encontro tratou da homologação de uma carta conjunta que propõe a prorrogação do prazo para o pagamento dos percentuais do adicional de insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde.
Com o entendimento firmado, ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento responsável por medir e comprovar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, atendendo às recomendações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado e o município, em 2023.
Paula avaliou a reunião como positiva e ressaltou a importância do diálogo entre os poderes e as instituições envolvidas.
“Uma reunião muito importante para definirmos e avançarmos nesse pedido de dilação de prazo. Hoje o prefeito apresentou a proposta de estender o prazo até janeiro do ano que vem, primando pelo diálogo, pela transparência e pela participação coletiva. Essa tem sido a função desta Casa de Leis: assegurar a lisura e ajudar a sociedade em tudo que for preciso”, destacou a parlamentar.
O prefeito também avaliou o encontro como produtivo e agradeceu o empenho das equipes técnicas e das instituições participantes.
“Foi um momento muito produtivo. Quero agradecer a todos que contribuíram. O Ministério Público tem demonstrado entendimento e deve conceder o prazo solicitado. O documento será consolidado e seguirá ao Tribunal de Justiça para as devidas homologações”, afirmou o gestor.
Também participaram da reunião a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona; o promotor de Justiça da área da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos; a promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior
Lei Complementar
O Legislativo aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da rede municipal de saúde. A proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis.
O novo texto estabelece que o adicional de insalubridade passará a ser incorporado ao salário-base dos servidores, observando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. O projeto também garante que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites legais, atendendo às recomendações do Ministério Público do Estado, que havia solicitado a adequação dos critérios de cálculo e concessão do benefício.
De acordo com a regulamentação, o adicional será suspenso em casos de afastamento, licença ou eliminação das condições insalubres, e não será incorporado ao vencimento permanente do servidor.
A medida traz segurança jurídica, valorização e previsibilidade aos profissionais da saúde.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Horto Florestal recebe nova edição do Craques da Natureza neste domingo
A Prefeitura de Cuiabá realiza, neste domingo (19), mais uma edição da campanha Craques da Natureza, no Horto Florestal Municipal, às 8h. A campanha já promoveu duas grandes ações de arborização em Cuiabá. Na primeira edição, realizada no Parque Tia Nair, foram plantadas 400 mudas de árvores com a participação de cerca de 200 crianças. Já na segunda edição, na Avenida Tatsumi Koga (V2), no bairro Pedra 90, a mobilização resultou no plantio de 600 mudas, reunindo crianças, famílias e moradores da região.
As crianças que participarem da produção das mudas receberão um pacote de figurinhas para o álbum da Copa do Mundo, fornecido por empresas parceiras. A entrega será destinada exclusivamente às crianças acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Os pacotes não serão entregues apenas aos adultos, sem a presença da criança participante da atividade.
Agora, a iniciativa avança para uma nova etapa, voltada à produção de mudas que serão utilizadas nas próximas ações de arborização da capital. A programação é aberta ao público e terá como foco a produção de mudas de árvores, etapa fundamental para as ações de arborização que ocorrerão durante o período chuvoso.
O Horto Florestal preparou estrutura para a produção de aproximadamente mil mudas. A atividade também contará com a participação de 40 crianças atendidas pelo projeto Siminino, que conhecerão o processo de produção e a importância da arborização para a cidade.
A campanha integra as ações da Prefeitura para ampliar a cobertura vegetal de Cuiabá e incentivar a conscientização ambiental.
Além do plantio de árvores realizado nas edições anteriores, desta vez o público poderá acompanhar a etapa de produção das mudas que serão utilizadas nas próximas ações de arborização.
Serviço:
Evento: Craques da Natureza
Data: Domingo (19)
Horário: Às 8h
Local: Horto Florestal Municipal – Rua Antônio Dorileo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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