Cuiabá
Prefeito formaliza pedido de dilação de prazo ao MP para cálculos de insalubridade
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na tarde desta quinta-feira (16) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o promotor de Justiça Milton Mattos e a promotora Lindinalva Correia Rodrigues para oficializar o pedido de dilação de prazo referente ao cálculo das porcentagens de insalubridade aplicadas aos servidores da saúde municipal, conforme a nova lei aprovada hoje pela Câmara Municipal.
A reunião, considerada “muito produtiva” pelo prefeito, também contou com a participação de representantes dos sindicatos da Saúde e da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil. O encontro teve como objetivo consolidar um entendimento conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público para garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da nova norma.
Durante a reunião, ficou acordado que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado contendo todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o cálculo das novas faixas percentuais. O documento formalizando o pedido de prorrogação será encaminhado ainda nesta semana ao desembargador Orlando Perri, que fará a homologação da medida.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, o diálogo entre as instituições tem sido fundamental para evitar riscos administrativos e garantir o reconhecimento justo dos direitos dos profissionais da saúde. “A reunião foi muito produtiva. Agradeço à Câmara pela aprovação do projeto e ao Ministério Público pela disposição em construir uma solução equilibrada. Estamos caminhando para regularizar de forma segura e técnica a questão da insalubridade em Cuiabá”, afirmou.
A presidente interina do Sinodonto, Luciene de Oliveira, destacou que a decisão de ampliar o prazo atende ao anseio da categoria por justiça e transparência no processo. Segundo ela, o compromisso assumido pela Prefeitura em realizar o estudo técnico é fundamental para corrigir distorções e valorizar quem realmente atua nas condições mais adversas.
“Essa dilação de prazo nos atende porque representa o desejo da classe de ver o estudo do LTCAT concluído de forma justa. É ali que será definida a setorização correta — quem tem direito a 40%, 20% ou 10%. Isso é importante porque vai fazer justiça aos colegas que estão na ponta, expostos aos riscos reais. Há profissionais que recebem sem estar em campo, e isso a categoria não aceita. O compromisso do prefeito de concluir esse levantamento até o fim do ano é o caminho certo para garantir equidade e reconhecer quem realmente merece”, afirmou.
Outro ponto tratado foi a mitigação dos impactos financeiros decorrentes da nova lei. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde começará já nesta sexta-feira (17), como forma de compensação, e que um novo projeto de lei com ajustes definitivos será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana.
Com o alinhamento institucional firmado nesta quinta-feira, a gestão municipal dá mais um passo rumo à regularização completa da política de insalubridade, reforçando o compromisso com os servidores e com a legalidade administrativa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado lançam videomonitoramento simultâneo no Parque das Águas
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso lançaram, na noite desta sexta-feira (28), o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa amplia a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforça a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer e turismo da capital.
O lançamento contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e da representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que apresentaram o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, ampliando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.
O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.
Segundo o prefeito Abilio Brunini, a implantação do sistema faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e também com a iniciativa privada.
“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão municipal também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.
Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, destacou.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, ressaltou a importância da parceria para garantir mais tranquilidade aos frequentadores. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, afirmou.
Além do prefeito, da coronel Susane Tamanho e do secretário Fellipe Corrêa, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.
A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento para outros parques da capital. A proposta é utilizar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e contribuindo para que a população possa utilizar os locais de lazer com mais tranquilidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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