Polícia
Polícia Civil conclui inquérito e indicia homem por falsa comunicação de crime
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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de São José do Xingu (1.200 km a nordeste de Cuiabá), concluiu o inquérito instaurado para apurar um suposto roubo majorado, praticado mediante violência ou grave ameaça em uma propriedade na zona rural do município.
A investigação desvendou que o crime não ocorreu. O homem, de 33 anos, que registrou o boletim de ocorrência narrando os fatos inverídicos, foi indiciado por falsa comunicação de crime (no artigo 340 do Código Penal Brasileiro – detenção de 1 a 6 meses ou multa).
O inquérito foi relatado e finalizado pela Polícia Civil de São José do Xingu, nesta quarta-feira (15.10). Os autos foram remetidos ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual para apreciação e prosseguimento da ação penal contra o indiciado.
Fato noticiado
O indiciado procurou a polícia informando que na madrugada do dia 16 de setembro, dois homens armados e encapuzados invadiram o sítio em que trabalha e o renderam.
O comunicante contou que os criminosos agiram com violência e subtraíram a caminhonete do seu patrão. No entanto, na fuga os criminosos acabaram perdendo o controle do veículo.
Ainda segundo narrado, depois de baterem a caminhonete, os criminosos, com apoio de outros dois comparsas, roubaram outro carro (VW Gol) e fugiram pela Rodovia BR080, em direção ao Posto Sucupira.
Apuração
Com base nos fatos, a Delegacia de São José do Xingu instaurou inquérito para investigar e identificar os autores do roubo majorado.
Durante as diligências, os policiais civis e militares foram mobilizados para localizar os supostos autores, sendo empregados efetivo policial, viaturas, combustível e tempo operacional.
Entretanto, nenhuma pista, vestígio ou testemunha corroborou a versão apresentada, tampouco foi localizado qualquer automóvel, VW/Gol, conforme narrado pelo comunicante.
Diante das inconsistências no relato e inexistência de qualquer registro correlato, o comunicante foi novamente ouvido, ocasião em que ao ser confrontado com as provas acabou revelando ter inventado toda a história.
O delegado de São José do Xingu, Onias Estevam Pereira Filho, explicou que o investigado pegou a caminhonete do patrão sem autorização, deslocando-se até o distrito de Santo Antônio do Fontoura e, no retorno ao sítio, acabou se acidentando, perdendo o controle do veículo e caindo em uma vala.
Para se eximir das responsabilidades pelos prejuízos materiais decorrentes do acidente, o investigado forjou uma narrativa criminosa, simulando um roubo e divulgando áudios em grupos de WhatsApp para dar aparência de veracidade à sua mentira.
“Após ser ouvido pela Polícia Civil no dia 17 de setembro, o indiciado passou a difamar os policiais de São José do Xingu, fato comprovado por áudios obtidos durante a investigação”, disse o delegado Onias Estevam.
Indiciamento
O investigado confessou expressamente ter comunicado falsamente a ocorrência de um crime, fato corroborado pelos elementos de prova reunidos durante a investigação.
Os indícios apontam que o comunicante agiu de forma consciente e voluntária, ao mobilizar as forças de segurança e provocar a instauração de uma investigação policial sem qualquer fundamento, causando prejuízo ao serviço público e desviando recursos operacionais do Estado.
Diante dos fatos apurados e esclarecidos, o suspeito foi indiciado pelo delito de comunicação falsa de crime.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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