Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá esclarece principais dúvidas sobre o Casa Cuiabana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou esclarecimentos sobre o andamento do Programa Casa Cuiabana, que atualmente está na fase de análise das inscrições e divulgação das listas de habilitação.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, reforçou que quem já foi contemplado com uma unidade habitacional em outro programa municipal não poderá participar novamente.
“A contemplação é válida apenas uma vez”, destacou Michelle.
As primeiras 500 unidades habitacionais do Programa Casa Cuiabana estão sendo construídas no bairro Jardim Pomodoro, com cerca de 50% das obras já concluídas. O sorteio das moradias está previsto para ocorrer no mês de novembro.
A definição do andar de cada unidade será feita após o sorteio, considerando os critérios de prioridade estabelecidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O Programa Casa Cuiabana é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá que visa garantir moradia digna para famílias de baixa renda, ampliando o acesso à habitação e fortalecendo as políticas públicas do município.
A Secretaria reforça que os candidatos com inscrições deferidas não precisam realizar nenhum procedimento neste momento. Esses participantes devem apenas aguardar as próximas fases, pois suas inscrições já foram validadas.
Já o prazo de recurso, que vai de 14 a 17 de outubro, é exclusivo para quem teve a inscrição indeferida ou não consta na listagem publicada. O atendimento será presencial na sede da Secretaria, mediante apresentação dos seguintes documentos:
– Documento pessoal com foto e número do NIS (Número de Identificação Social);
– Comprovante de endereço;
– Comprovante de renda.
Os principais motivos de indeferimento são:
– Inscrição fora do prazo;
– Ficha incompleta;
– CPF inválido;
– Residência fora do município de Cuiabá;
– Renda familiar superior a R$ 2.850,00;
– Candidatos com menos de 18 anos.
Os recursos devem ser protocolados presencialmente dentro do prazo estipulado, mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação dos documentos comprobatórios. Não serão aceitos recursos por e-mail, WhatsApp ou fora do período determinado.
A lista completa de inscrições deferidas e indeferidas está disponível no site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br e também pode ser consultada presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem
A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.
A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.
No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.
Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.
Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.
Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.
Confira outros pontos de atenção para o consumidor:
• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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